Bagagem de mão gratuita nos voos? União Europeia quer mudar uma regra que afeta milhões de passageiros

Viajar de avião na Europa poderá vir a ter novas regras para a bagagem de mão. O Parlamento Europeu aprovou uma proposta legislativa que prevê que os passageiros passem a ter direito a transportar gratuitamente uma mala de cabine até sete quilogramas, além de um artigo pessoal, em voos com origem ou destino na União Europeia.

De acordo com o site Ekonomista, a proposta estabelece que cada passageiro poderá levar consigo uma bagagem de cabine com peso até sete quilogramas sem custos adicionais, acompanhada de um objeto pessoal como uma mochila ou uma pequena mala.

A medida pretende criar um enquadramento comum para as companhias aéreas europeias, incluindo as transportadoras de baixo custo, que nos últimos anos passaram a cobrar separadamente por este tipo de bagagem.

Uma mudança nas regras da bagagem de cabine

A proposta aprovada no Parlamento Europeu pretende definir o que deve ser considerado o serviço mínimo incluído num bilhete de avião. Entre esses elementos passaria a estar o transporte de uma bagagem de mão com peso até sete quilogramas, além de um artigo pessoal.

Segundo o Ekonomista, esta alteração surge na sequência de vários anos de debate sobre o modelo tarifário das companhias aéreas, sobretudo no segmento low cost. Nas últimas décadas, muitas transportadoras passaram a cobrar separadamente serviços que anteriormente faziam parte do preço do bilhete, como a escolha de lugar ou o transporte de bagagem de cabine.

Dimensões uniformizadas para evitar conflitos

O texto aprovado também procura clarificar as regras relativas ao tamanho da bagagem de cabine. De acordo com a mesma publicação, a proposta define um limite combinado de 100 centímetros para as dimensões da mala, somando altura, largura e profundidade.

A intenção é reduzir as diferenças entre as regras aplicadas por cada companhia aérea. Estas diferenças têm sido frequentemente apontadas como uma das causas de conflitos entre passageiros e transportadoras no momento do embarque.

O debate em torno do modelo low cost

A questão da bagagem de mão tornou-se um dos pontos centrais no debate sobre o modelo de negócio das companhias aéreas de baixo custo. Durante anos, os passageiros viram serviços considerados básicos passarem a ser cobrados separadamente.

Segundo o Ekonomista, este sistema permitiu às transportadoras apresentar tarifas base aparentemente mais baixas, mas tornou mais difícil comparar o custo final das viagens. Na prática, muitos passageiros só descobrem o preço real do voo depois de acrescentar serviços adicionais como bagagem ou escolha de lugar.

O peso das receitas da bagagem

As taxas associadas à bagagem tornaram-se uma fonte relevante de receita para as companhias aéreas. Estimativas recentes indicam que, em 2025, as transportadoras europeias terão gerado cerca de 16 mil milhões de dólares com serviços relacionados com bagagem.

Uma parte significativa deste valor provém das companhias de baixo custo, que baseiam o seu modelo de negócio na cobrança separada de vários serviços.

Companhias aéreas mostram reservas

A proposta europeia tem sido recebida com cautela por parte das transportadoras. Algumas companhias defendem que a obrigação de incluir bagagem de cabine gratuita poderá ter impacto no preço base dos bilhetes.

Na perspetiva destas empresas, o modelo atual permite oferecer tarifas mais baixas a quem viaja apenas com um objeto pessoal. Também existem preocupações relacionadas com a operação dos voos. Mais bagagem na cabine pode aumentar o peso transportado e prolongar o tempo necessário para o embarque dos passageiros.

Consumidores defendem maior transparência

As associações de defesa dos consumidores têm defendido regras mais claras para a bagagem de mão. Na sua perspetiva, transportar uma pequena mala de cabine deveria fazer parte do serviço básico incluído num bilhete de avião.

Estas organizações argumentam que a cobrança separada da bagagem pode distorcer a perceção do preço real das viagens e dificultar a comparação entre diferentes companhias.

A proposta ainda não é definitiva

Apesar de já ter sido aprovada pelo Parlamento Europeu, a medida ainda não entrou em vigor. O texto terá agora de ser analisado pelo Conselho da União Europeia, que representa os governos dos Estados-membros.

Só depois dessa fase poderá transformar-se em legislação definitiva aplicável a todas as companhias aéreas europeias. Até lá, as regras atuais continuam em vigor, mas o debate em torno da bagagem de mão mostra que o modelo de preços das viagens aéreas poderá sofrer mudanças nos próximos anos.

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