Há quem entre num supermercado apenas para comprar pão e acabe por sair com uma história desconfortável para contar ainda antes de chegar aos corredores. Em Espanha, clientes da Mercadona têm partilhado nas redes sociais relatos de situações em que foram convidados a mostrar o conteúdo das suas malas, mochilas ou carros de compras à entrada das lojas. Estes episódios têm vindo a gerar indignação e debate sobre os limites do controlo à entrada de estabelecimentos comerciais.
Opinião dos clientes
O relato de uma cliente, que descreveu o momento como “foi humilhante”, abriu um debate intenso nas redes sociais sobre o que pode ou não ser exigido num espaço comercial deste tipo. Segundo o site especializado em finanças e economia, Executive Digest, muitas destas situações foram partilhadas pelos próprios consumidores em plataformas sociais, aumentando a polémica.
As críticas não se ficaram pelos comentários. Muitos consumidores exigiram uma posição clara da empresa sobre este tipo de abordagem, sobretudo porque os pedidos estariam a ser feitos antes de qualquer compra ou passagem pelas caixas. A indignação alastrou rapidamente e obrigou a gigante espanhola a vir a público esclarecer a questão.
Resposta da Mercadona
De acordo com a cadeia de distribuição de origem valenciana, ninguém é obrigado a abrir mochilas, sacos ou carros pessoais quando um funcionário faz esse tipo de pedido.
Numa resposta deixada no seu perfil oficial na rede X, a empresa afirmou: “Se, em algum caso, o operador de caixa lhe fizer esse pedido, pode recusar-se.” A frase foi amplamente partilhada, confirmando aquilo que muitos desconheciam: o direito a dizer simplesmente “não”.
Segundo a mesma fonte, a Mercadona recordou que todas as lojas estão equipadas com cacifos à entrada, com chave que fica na posse do cliente durante todo o tempo que permanecer no interior do supermercado.
A empresa considera que este sistema evita constrangimentos e protege os pertences pessoais dos consumidores.
O que diz a lei
Esta não é a primeira vez que o tema surge. No ano passado, num episódio semelhante divulgado nas redes sociais, a Mercadona já tinha confirmado que os funcionários não têm autoridade para exigir a abertura de sacos, mochilas ou carros de compras. Mesmo assim, o assunto voltou à tona depois de novos relatos em várias lojas.
De acordo com organismos oficiais de defesa do consumidor em Espanha, nomeadamente a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (Real Decreto Legislativo 1/2007), os clientes não podem ser obrigados a mostrar o conteúdo dos seus pertences apenas porque lhes é solicitado à entrada de um supermercado.
Apenas vigilantes de segurança privada devidamente credenciados podem solicitar a inspeção de objetos, e isso apenas quando exista uma suspeita concreta de furto ou outro ilícito, segundo o Executive Digest.
Mesmo nesses casos, tal como refere a Executive Digest, os clientes mantêm o direito de recusar o acesso direto aos seus pertences, podendo os seguranças reter a pessoa no local até à chegada das autoridades policiais se houver uma suspeita fundamentada. Fora destas situações, qualquer pedido de abertura de sacos ou mochilas é facultativo e pode ser recusado pelo cliente sem consequências.
Posição do supermercado
De acordo com a mesma fonte, a posição oficial da empresa é agora clara: nenhum funcionário tem legitimidade para obrigar os clientes a abrir os seus pertences.
Para além disso, qualquer tentativa pode ser recusada. Para muitos, este esclarecimento chega tarde, mas veio confirmar que, em caso de dúvida, a lei está do lado do consumidor.
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