Trabalhadores da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve que frequentam Medicina na Universidade do Algarve estão a ser confrontados com uma escolha entre o emprego e o curso, denuncia o PS. O grupo parlamentar pediu à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que esclareça a base legal da decisão que, segundo os socialistas, impede essa conciliação.
Na pergunta dirigida à governante, divulgada em 8 de setembro e citada pela Lusa, os deputados referem declarações públicas do presidente do conselho de administração da ULS do Algarve, Tiago Botelho, que terá considerado as duas atividades incompatíveis por alegada “acumulação de funções”.
Deputados questionam enquadramento no regime do trabalhador-estudante
Para a bancada socialista, esta interpretação “suscita dúvidas quanto ao seu enquadramento jurídico, designadamente quanto à possibilidade de a frequência de um curso superior ser qualificada como uma situação de acumulação de funções”.
Os deputados questionam também a compatibilidade da decisão com o regime jurídico do trabalhador-estudante e com os direitos previstos para conciliar a atividade profissional com a frequência do ensino superior.
O PS pretende saber se o Governo tinha conhecimento da decisão, qual a norma jurídica que a fundamenta e se considera admissível que um conselho de administração estabeleça, através de uma “posição interna”, uma proibição geral que não esteja expressamente prevista na lei.
Os parlamentares pedem ainda que, caso exista, “seja remetida a deliberação, orientação ou outro ato que sustente a decisão da ULS do Algarve”, para conhecerem os respetivos fundamentos.
Vítor Guerreiro alerta para dificuldades na fixação de médicos
Os socialistas consideram a situação particularmente preocupante numa região que enfrenta dificuldades na atração, formação e fixação de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Citado numa nota do grupo parlamentar, Vítor Guerreiro, deputado eleito pelo círculo de Faro, sublinha que os trabalhadores visados “são profissionais que decidiram continuar a sua formação e, no caso concreto, frequentar Medicina numa universidade pública criada precisamente para responder às necessidades da região”.
“Em vez de serem incentivados a qualificar-se e a permanecer no Algarve, estão a ser confrontados com uma escolha entre o seu emprego e o seu percurso académico”, afirma.
PS recorda ligação entre hospital e formação universitária
O grupo parlamentar lembra que, em 2017, o Governo decidiu classificar o Hospital Central do Algarve como hospital universitário, com o objetivo de reforçar a ligação entre a prática clínica, a formação contínua dos profissionais e a investigação académica.
“Uma política de recursos humanos para o SNS não pode penalizar quem quer estudar Medicina e, numa região onde a falta de médicos continua a ser um dos principais problemas do SNS, o Governo deve esclarecer rapidamente uma decisão que pode comprometer a formação e a retenção de futuros médicos no Algarve”, concluem os socialistas.
A.Pinto / HDF
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