A plataforma Consenso Imigração defende que as autarquias devem ter um papel reforçado na integração de imigrantes e pede mais apoios do poder central, alertando para desigualdades de projetos de inclusão no país. No Algarve, onde se encontram alguns dos concelhos com maior percentagem de estrangeiros, o relatório assinala a ausência de planos municipais em curso como um sinal de assimetrias territoriais.
O grupo, que reúne antigos altos-comissários para a Imigração, investigadores e associações do setor, sublinha que os municípios são o “elo direto entre políticas públicas e cidadãos e desempenham um papel insubstituível na construção de uma sociedade inclusiva”. Num relatório divulgado a 15 de dezembro e citado pela Lusa, os peritos defendem que “A integração dos imigrantes torna-se real nas comunidades locais” e que é necessário que o poder central dê mais meios e exija aos municípios esse papel para “garantir coesão social e desenvolvimento sustentável e consolidar uma relação de confiança entre todos os que vivem em Portugal”.
Segundo os autores, “a integração dos imigrantes concretiza-se sobretudo ao nível local, onde se manifestam as necessidades quotidianas e onde a resposta institucional é mais imediata”, cabendo às autarquias um “papel estratégico na definição de políticas inclusivas e na promoção da coesão social”. Contudo, avisam, os municípios “enfrentam desigualdades de recursos e capacidade de resposta” e é “fundamental reforçar as suas competências institucionais, garantir financiamento estável e fomentar a cooperação intermunicipal, para assegurar políticas locais de integração e inclusão eficazes, sustentáveis e alinhadas com a estratégia nacional”.
A articulação entre a AIMA, Estado central e autarquias “é decisiva para transformar orientações nacionais em resultados concretos nas comunidades”, acrescenta o relatório, num contexto em que, em 2024 – ano em que o Governo começou a impor restrições apertadas à entrada de imigrantes Portugal registava 1.543.697 cidadãos estrangeiros, cerca de 14,4% da população.
Desde 2003 existem centros locais para a integração de imigrantes e “desde 2015, 112 municípios desenvolveram pelo menos um Plano Municipal para a Integração de Imigrantes (PMII) com apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)”. Estão atualmente em curso apoios para novos planos em 80 municípios, sendo que 80% estão a desenvolver o seu primeiro PMII, mas o relatório alerta que a implementação não é transversal no território.
A maior percentagem de estrangeiros face à população total
É neste ponto que o Algarve surge destacado pelos peritos: na região, onde “se encontram alguns dos municípios com maior percentagem de estrangeiros face à população total (Vila do Bispo: 41,6; Lagoa: 37,9; Aljezur: 36,2; Albufeira: 36,1; Lagos: 35,6)” não há nenhum plano em curso, o que, para os autores, evidencia “desigualdades territoriais importantes, com municípios a ficarem para trás”.
O documento reforça que as autarquias são “atores estratégicos na promoção da integração e inclusão de migrantes”, mas defende a criação de canais de financiamento regulares, em vez da “forte dependência de fundos europeus”, apontada como geradora de instabilidade. Entre os constrangimentos identificados estão também a “carência de dados locais”, incluindo a ausência de estatísticas desagregadas por concelho, e a “necessidade de formação contínua para técnicos municipais em mediação intercultural”, em articulação com a AIMA.
A plataforma critica ainda a fraca articulação institucional, mencionando uma “cooperação limitada entre Estado central, autarquias e sociedade civil, gerando sobreposição ou lacunas de resposta”.
Entre as recomendações, os peritos defendem o alargamento dos planos municipais e intermunicipais a todos os concelhos do país, com “um modelo de financiamento plurianual, complementar”, bem como o reforço do acompanhamento da AIMA, a criação de um mecanismo de monitorização independente, mais mediadores interculturais e técnicos nos serviços públicos, e a transformação dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) em lojas municipais, “com capacidade de resposta às necessidades específicas dos migrantes”.
No capítulo da habitação – particularmente sensível em regiões com forte pressão turística e sazonalidade o relatório defende medidas locais “para prevenir a sobrelotação, exploração e fenómenos de ‘guetização’” e programas que “facilitem o acesso a habitação digna e acessível, incluindo parcerias com empregadores em setores sazonais para soluções de alojamento temporário dignas”.
No ensino básico, os promotores apontam para o reforço de “modelos de educação intercultural” e para mais investimento em escolas com maior diversidade linguística e cultural, além de projetos que promovam a inclusão dos imigrantes na vida comunitária e nos processos de decisão local.
