A Câmara de Vila Real de Santo António apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé uma providência cautelar a pedir a reposição da circulação no cruzamento da Estrada Nacional 125 (EN125) para Santa Rita.
O cruzamento da EN125 para a localidade de Santa Rita, na direção norte, e para a Nora, Fábrica e uma das principais unidades hoteleiras da zona, na direção a sul, foi parcialmente cortado pelo concessionário da EN125 e o município já exigiu a reposição da circulação com condições de circulação na zona, mas até ao momento a situação mantém-se, com os utentes a protestar pela forma como o condicionamento foi feito.
“O município de Vila Real de Santo António interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, contra a Infraestruturas de Portugal, com vista à reabertura – em condições de segurança – do cruzamento de acesso à localidade de Santa Rita, na Estrada Nacional 125”, informou o município num comunicado.
A Câmara de Vila Real de Santo António recordou que foram colocados “pinos e blocos de cimento, por parte da concessionária, naquele troço de via, ficando assim alterado o fluxo de trânsito entre as Estradas Municipais 1236 e 1242”, que fazem a ligação à EN125 a norte e a sul, respetivamente.
“Efetivamente, sem qualquer informação, aviso ou solicitação de parecer, foram colocados blocos de cimento e pinos, alterando a estrutura do cruzamento, e foi pintado um traço contínuo, de forma a proibir que os condutores virem à esquerda quando circulam na EN125, impedindo o acesso à localidade de Santa Rita (pela EM1236), aos condutores que vêm de Tavira, sendo que os que vêm de Vila Real de Santo António também se encontram impedidos de virar para a localidade da Ribeira da Gafa (EM 1242) ”, refere a providência cautelar, citada pela autarquia.
A mesma fonte lamentou que os automobilistas tenham agora de “percorrer mais de sete quilómetros” para fazer inversão de marcha em segurança, nas rotundas mais próximas, mas ao invés estejam a “optar por fazer interrupções e alterações bruscas de tráfego, pondo em perigo os restantes condutores”, ao inverterem a marcha em plena EN125, após o cruzamento.
“Para a autarquia de Vila Real de Santo António, a solução definitiva para a resolução do problema da segurança naquele local passa pela construção urgente de uma rotunda, como está previsto no plano global de requalificação da EN125, obra que ainda não avançou devido ao facto de a Infraestruturas de Portugal, SA se encontrar em litígio com a subconcessionária da via [Rotas do Algarve Litoral] ”, propôs a autarquia.
A Câmara algarvia sublinhou que já apresentou à Infraestruturas de Portugal um “conjunto de propostas” para ser reposta a circulação no cruzamento para Santa Rita, até à construção de uma rotunda que resolva o problema de segurança do cruzamento de forma definitiva, como a colocação de dispositivos redutores de velocidade, de semáforos ou a alteração da velocidade máxima de circulação no local.
“De forma a alertar para a perigosidade do local a todos os automobilistas, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai instalar, no local, um ‘outdoor’ a comunicar a necessidade de reduzir a velocidade naquele trajeto e a apelar à adoção de medidas defensivas até que estejam repostas todas as condições de segurança e seja construída a rotunda”, referiu ainda o município.
A Infraestruturas de Portugal justificou a introdução das alterações no cruzamento com a necessidade de garantir a segurança da via, mas a autarquia garantiu que apenas pediu que o concessionário construísse uma rotunda no local e criticou a solução “unilateral” adotada pela concessionária da EN125, que está a motivar o descontentamento da população e dos utentes da estrada longitudinal do litoral algarvio.