O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, afirmou na sexta-feira da passada semana que o encerramento da Escola Internacional de Aljezur “demorou muito tempo a ser aplicado”, sublinhando que a decisão era inevitável por falta de condições legais e pedagógicas.
“A escola não cumpre as condições, do ponto de vista das instalações e não tem reconhecimento do estatuto dos curricula internacionais, e o que o Estado tem de fazer é garantir que há uma escolaridade obrigatória e que as escolas cumprem as condições”, disse o ministro, em declarações aos jornalistas.
Fernando Alexandre expressou ainda preocupação com os alunos afetados, manifestando o desejo de que “os estudantes não sejam penalizados pelo facto de a direção não ter acatado imediatamente a decisão de encerramento”, e assegurou que “não existem mais escolas deste género em risco de fechar”.
De acordo com uma nota do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviada à agência Lusa, o estabelecimento particular foi encerrado compulsivamente, numa ação conjunta da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e da Guarda
Nacional Republicana (GNR). O MECI esclareceu que a Escola Internacional de Aljezur “não é titular de qualquer autorização de funcionamento, seja provisória ou definitiva, não estando, por conseguinte, homologada pelo Ministério”. Segundo o Governo, desde 2022 que a escola “tem recusado acatar as ordens administrativas de encerramento”, tendo sido emitidos vários despachos nesse sentido antes da ação que ditou o fecho definitivo.
O encerramento da Escola Internacional de Aljezur finda um processo prolongado de irregularidades que, segundo o Ministério, visou sobretudo garantir a segurança e o cumprimento da escolaridade obrigatória das crianças e jovens matriculados naquele estabelecimento.
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