Está a cumprir-se um ano sobre a publicação do meu livro “Palavras em Saco Roto” e, na oportunidade e a propósito, do grito de alarme e denúncia que lancei acerca do (des)ordenamento da Região, da construção ilegal e do crescimento exponencial das áreas construídas na faixa litoral e das consequências sobre infraestruturas envelhecidas e claramente saturadas. Ninguém parece preocupado em fazer contas ao impacto, é uma fuga em frente rumo a um muro de betão. Ninguém está encarregue de contar o número de fogos, de camas, que existem ou estão em vias de existir no Algarve. Cada qual sabe de si. O livro teve sucesso editorial, a comunicação social regional deu-lhe grande destaque, porém, um ano passado, o silêncio continua, nada mudou, nada aconteceu, ou o pouco que mudou foi para pior. Fazendo justiça ao título do livro, foram de facto palavras em saco roto. Como estas serão. Mas que não se diga um dia que não houve aviso.
Em 3 de Maio de 2023, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39 determinou o prazo de 24 meses para a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT). Já expirou, e nada foi feito. Porquê? Por falta de verba. Inacreditável, não é? Aliás, a tendência dos últimos governos tem sido, em nome da “guerra à burocracia”, de esvaziar as CCDR’s de competências e de meios em matéria de ordenamento, e dá nisto. Uma balbúrdia geral, uma desordem urbanística, terreno propício para a chico-espertice, e para a actuação de poderosos gabinetes jurídicos. Ficaram célebres os PIN’s do ministro Pinho.
Doze dos dezasseis Planos Directores Municipais do Algarve continuam por rever, alguns municípios nada fizeram, e outros não passaram da primeira reunião com a Comissão Consultiva, o que é pouco mais que o começo. No entretanto, a obrigação de revisão mantém-se, mas o prazo para a fazer desapareceu. Porquê? A quem convém isto? Os planos especiais das áreas protegidas deveriam ter sido revistos ao fim de dez anos. Nenhum foi. O plano do Parque Natural da Ria Formosa data de 2009… O do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina vem de 2011… E o da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António data de 2008… O que se pode concluir daqui? É o Estado a falhar em toda a linha.
Os POOC’s (Planos de Ordenamento da Orla Costeira) deviam ter passado a programas em 2022, mas não passaram, logo, não houve revisão para Sines-Burgau, Burgau-Vilamoura ou Vilamoura-Vila Real de Santo António. E o que dizer dos planos especiais de ordenamento das albufeiras de águas públicas, também eles obrigados a revisão ao fim de 10 anos? Nada foi feito. Arade, vem de 2011. Bravura, é de 2004. Funcho, data de 2008, Odelouca, é de 2009 e Odeleite tem marca de 2014. Palavras para quê? Perante este cenário, as autarquias vão licenciando tudo o que podem e tudo o que mexe, aprovam Pedidos de Informação Prévia (PIP’s) sem travão, assim se alargando “direitos adquiridos”, que serão seguramente cobrados mais cedo do que tarde.
Neste arraial, há espaço para milagres de uma “mãe soberana” chamada ganância, com a ressurreição de alvarás tão antigos que se julgavam extintos, como o n.º 5 de 1971 da Fonte Santa (Quarteira), cujas infraestruturas nunca foram recebidas pela autarquia, nem a título provisório, mas onde se vai voltar a construir com a bênção da Câmara Municipal um aparthotel com a brutalidade de 21.500 m2 de construção, em plena Reserva Natural Local do Trafal e do Almargem recentemente aprovada. Ou veja-se o caso escandaloso do alvará n.º 1 de 1974 em Lagos, entre a Praia da Luz e o Burgau, que nunca teve o Certificado de Compatibilidade exigido pelo PROT em 1991, e agora ressurgiu para a vida para dar lugar à construção de 30 moradias, sabe-se lá por que artes de ilusionismo jurídico.
A betonização da frente de mar de uma ponta à outra do Algarve continuará até ao último metro, enquanto houver metros disponíveis. O valor da Paisagem desapareceu do léxico das protecções. Poderiam as Câmaras Municipais ter feito algo para contrariar estes “direitos adquiridos”? Talvez, se tivessem meios financeiros e vontade política, ao abrigo do artigo 171 do Decreto-Lei 80/2015, naquilo que se costuma chamar “indemnização por sacrifício”. Mas optaram por nada fazer. Como nada farão, nem elas nem o poder central, para pôr fim à praga das casas pré-fabricadas que se multiplicam como cogumelos, e à sementeira de contentores por toda a parte. Nada irá abaixo, vieram para ficar. Sim, há muito quem precise de habitação, mas são os mais pobres e vulneráveis quem mais é explorado em condições sub-humanas para ter um simples colchão onde dormir. Ninguém investiga isto? Da pobreza para o luxo, a distância é curta. Vilamoura parece um estaleiro, onde já foi o projecto sustentável que Cupertino de Miranda um dia idealizou.
Em Vale do Lobo ou Quinta do Lago, moradias antigas estão a ser substituídas por outras de muito maior volumetria, muito mais área coberta, logo, muito maior ocupação. Estará tudo conforme com os índices iniciais dos alvarás de loteamento? Quem contabiliza isto? Who cares? Estamos na era do império dos fundos imobiliários sem rosto. Quem vier atrás que feche a porta.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
Leia também: O significado do compromisso e o caderno de encargos para o Algarve | Por Mendes Bota
