A pergunta tem pertinência: até que ponto cumprem os partidos as suas promessas eleitorais quando chegam ao governo? Por mero acaso tomei conhecimento de um estudo levado a cabo pela Universidade Laval, do Canadá, no qual se analisaram 600 compromissos assumidos por partidos políticos que tiveram responsabilidades governativas entre 2000 e 2014.
A investigação incidiu sobre as variações da taxa de cumprimento de um governo para o outro, de diferentes partidos, em maioria ou minoria, com diferentes durações, com objectivos opostos de manutenção ou alteração do status quo. Pouco importam para a nossa realidade as conclusões do estudo. Importaria saber é que, com tanta universidade em Portugal, houvesse uma, pelo menos, que se abalançasse a tarefa semelhante. Não seria despiciendo conhecer se o descrédito da classe política portuguesa, acusada na vox populi de não cumprir o que promete, tem alguma razão de ser. Feitas as contagens, multiplicadas as análises aos resultados eleitorais das últimas legislativas pelos treinadores de bancada e pelo comentador que existe dentro de cada um de nós, o balanço é simples de fazer. Há dois contendores com motivos para sorrir. Um, porque venceu inequivocamente em todas as frentes. Teve, de longe, mais votos, mais deputados, venceu em 70% dos municípios e em 75% das freguesias. Outro, passou a segunda força política nacional, cresceu em votos, em deputados, e vai na frente em alguns distritos ao Sul. O resto, são sorrisos amarelos, por crescimentos pífios face às expectativas. E sorrisos amargos com resultados que atiram para a despromoção ao terceiro lugar do pódio, e noutros casos para a irrelevância.
Embora com uma legitimidade política reforçada nas urnas, mas sem dispor de uma maioria absoluta no parlamento, Luís Montenegro terá de colocar em campo toda a sua competência política para conduzir o país no rumo de importantes reformas sectoriais e de reequilíbrio em matéria de desenvolvimento territorial. O seu instrumento principal, a sua referência, não pode deixar de ser a coerência e o respeito pelo programa eleitoral que apresentou aos portugueses. É aí que está o seu farol em mar encapelado. Ser uma pessoa de palavra, cumpridora dos compromissos que assumiu na oratória de campanha e no cardápio escrito das políticas e medidas concretas que apresentou. Caso a caso, terá de formar as maiorias necessárias e possíveis no seu ombro direito ou esquerdo, sem interlocutor privilegiado. O resto, é função executiva, onde os poderes governamentais são muitos. Cumprir promessas eleitorais reforça a credibilidade de um governante, e demonstra responsabilidade e respeito com o mandato recebido. É isso que lhe trará confiabilidade, se for capaz de o fazer.
No caso do Algarve, há dois factores principais que têm alimentado cumulativamente o descontentamento e a revolta dos cidadãos. Foram décadas de menosprezo governamental para com a Região, de subalternização relativamente ao resto do País, durante as quais nenhuma obra estruturante aqui foi feita. Sobraram primeiras pedras e muitas promessas vãs. E foram os impactos de uma política de imigração irresponsável e totalmente desregulada da autoria da governação de António Costa, que se pôs subitamente ao fresco, com direito a prémio chorudo em Bruxelas.
Do que se passou a 18 de Maio de 2025 sobrou um caderno de encargos eleitoral (da AD), cuja execução terá de ser escrutinada dia a dia, mês a mês nos próximos anos, tantos quantos os que durar este mandato, não apenas pelos deputados, mas sobretudo pelos algarvios, por todos os meios de intervenção cívica de que dispuserem. À cabeça, inegociável, está o Hospital Central do Algarve, incluindo as valências do Centro Oncológico. Enquanto não se vir sair da terra a estrutura de cimento armado, o juízo será severo. Ainda na Saúde, há que concretizar as 7 Unidades Locais de Saúde e reduzir em 75% o número de utentes sem médico de família. No sector vital do abastecimento de Água, há que dar corpo ao acordo com Espanha para trazer água do Pomarão para o Algarve, investir na resiliência e eficiência hídrica, avançar com as barragens da Foupana e do Alportel, reutilizar as águas residuais do golfe e construir a estação dessalinizadora de Albufeira. O sector da Mobilidade tem prioridades inultrapassáveis, tais como o Metrobus a ligar Faro, Olhão, Loulé, o aeroporto e a universidade, a conclusão da requalificação da EN 125, a recuperação da EN 120 em Aljezur, a ponte Alcoutim-Sanlucar, e a preparação da ligação ferroviária à Alta Velocidade Faro-Huelva-Sevilha.
O panfleto está cá para não nos deixar esquecer, mas entre outras medidas prometidas, espera-se por mais incentivos à atracção de docentes para o Algarve, pelo avanço do Campus da UAlg em Portimão. Não pedimos, exigimos, um reforço do policiamento e da videovigilância. Precisamos de habitação pública, a custos controlados e de combate à construção ilegal. A imigração tem de ser regulada em quantidade e qualidade para ter utilidade. É este o caderno de encargos do Governo no Algarve, se lhe derem tempo para o concretizar. Chama-se a isto democratic accountability.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
Leia também: Grato, gratidão, gratificante | Por Mendes Bota
