A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou, por maioria, o orçamento municipal para o exercício de 2024 apresentado pelo Executivo Municipal, no valor de 58 milhões de euros.
Apesar de 19% do orçamento ser destinado a fazer face ao serviço da dívida do Município, superando os 11 milhões euros, a despesa prevista com investimento em áreas prioritárias do concelho é superior a 17 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 25% do valor total.
A habitação será uma das principais prioridades, destacando-se a manutenção do programa de compra de casas no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com mais de 5 milhões de euros.
A educação constitui outra das linhas mestras deste orçamento, onde ganham relevo as obras de requalificação do parque escolar, no valor de 6 milhões de euros.
Pese embora o difícil contexto financeiro em que o Município ainda se encontra, foram mantidas as políticas de apoio à família, como prova a decisão de fornecimento gratuito de refeições e de livros de fichas aos alunos das escolas do concelho.
Ao nível das refeições escolares, foi aprovada uma medida extraordinária que estende a sua gratuidade a todos os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário da rede pública, no concelho de Vila Real de Santo António, ou seja, desde o pré-escolar até ao 12º ano de escolaridade.
“Tendo em consideração a atual conjuntura económica, que se traduz num aumento significativo do custo de vida, a nossa prioridade é estar ao lado das famílias. Tal como afirmámos desde o primeiro dia do nosso mandato, o nosso foco são as pessoas e a resolução dos problemas estruturais com que a população se debate”, afirma o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo.
Na área social, merecem destaque os apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social, enquanto na saúde está previsto o investimento de 2 milhões de euros na requalificação dos Centros de Saúde do concelho.
Nas contas municipais de 2024 consta ainda a duplicação do apoio financeiro às Juntas de Freguesia, a manutenção do Programa de Apoio ao Associativismo, bem como a realização de obras de manutenção e renovação de um vasto conjunto de infraestruturas e equipamentos do município.
“Este é o terceiro orçamento municipal que apresentamos sem recurso a aumento das taxas e impostos municipais. Sem esquecer as dificuldades e os problemas com que diariamente nos debatemos, este orçamento é um importante instrumento para continuar a desenvolver e consolidar a mudança e a recuperação do concelho”, destaca o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo.
O orçamento para ano de 2024 mantém o estrito cumprimento das obrigações decorrentes da situação financeira em que o município se encontra, das obrigações contratualizadas com os credores e com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), mantendo ainda assim uma estratégia de investimento sustentado no aproveitamento das verbas disponibilizadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Com o cumprimento das metas que nos propomos, conseguiremos manter o plano de liquidação antecipada da dívida, o que deverá permitir, ainda no decurso deste mandato, iniciar o processo de redução gradual dos impostos, nomeadamente do IMI, bem como iniciar a introdução de benefícios fiscais legalmente previstos mas que, devido à grave situação financeira herdada, as autoridades supervisoras não têm permitido a sua aplicação como, por exemplo, a redução de IRS ou a aplicação de tarifas sociais”, conclui Álvaro Araújo.
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