Quem se deslocar a Espanha poderá vir a pagar uma caução adicional na compra de algumas bebidas vendidas em embalagens como garrafas de plástico, latas ou pacotes de cartão. De acordo com o jornal britânico The Mirror, este valor não corresponde a um novo imposto, mas sim a um depósito reembolsável, cobrado no ato da compra e devolvido quando o consumidor entrega a embalagem vazia nos locais previstos pelo sistema.
Segundo o portal oficial espanhol Boletín Oficial del Estado (BOE), o Real Decreto 1055/2022 prevê que o depósito seja igual ou superior a 10 cêntimos por cada unidade de bebida colocada no mercado. Essa caução será inicialmente suportado pelos produtores, depois transferido ao longo da cadeia de venda e, por fim, cobrado ao consumidor final, que o recupera quando entrega o envase usado nas condições estabelecidas pelo sistema.
Que bebidas ficam abrangidas pela nova caução?
O sistema em Espanha aplica-se a garrafas de plástico de utilização única até três litros usadas em bebidas como águas minerais e de nascente, sumos, néctares, bebidas refrescantes, energéticas, isotónicas e bebidas alcoólicas. A norma espanhola determina ainda que, para garantir a viabilidade técnica, ambiental e económica do sistema, sejam também incluídas latas e embalagens de cartão para bebidas destes produtos.
Apesar de poder tornar a compra de bebidas mais cara no momento do pagamento, a caução adicional não deve ser confundida com uma taxa turística ou com um imposto dirigido a visitantes. A regra aplica-se aos consumidores em geral, incluindo residentes e turistas, sendo o valor recuperável mediante a devolução da embalagem vazia.
Onde será possível devolver as embalagens?
Os pontos de retorno ainda terão de ser definidos pelo próprio sistema, mas a lei admite várias possibilidades, incluindo comércio retalhista, contentores, centros específicos ou outros mecanismos de recolha. As embalagens abrangidas deverão estar devidamente identificadas para informar o consumidor de que fazem parte do sistema e de que o valor pago será devolvido se forem entregues depois de usadas.
Na prática, isto significa que o consumidor pagará mais no ato da compra, mas poderá recuperar esse montante quando devolver a embalagem nos locais previstos. A lógica é semelhante à já aplicada noutros países da União Europeia (UE), onde os sistemas de depósito procuram incentivar a devolução das embalagens e reduzir o abandono de resíduos.
Por que é que Espanha vai avançar com esta medida?
A decisão resulta do incumprimento das metas de recolha separada de garrafas de plástico de utilização única. O relatório oficial do Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico (MITECO) calculou que, em 2023, Espanha recolheu separadamente 41,3% destas garrafas, abaixo da meta de 70% fixada para esse ano.
Como esse objetivo não foi alcançado, o relatório do MITECO conclui que deverá ser implantado, em todo o território nacional, um Sistema de Depósito, Devolução e Retorno no prazo de dois anos. A base legal está no Real Decreto 1055/2022, que prevê a entrada em funcionamento do sistema após a comunicação do incumprimento aos operadores responsáveis.
Medida acompanha regras europeias
A UE tem vindo a reforçar as metas de recolha e reciclagem de garrafas e recipientes de bebidas. A Diretiva europeia sobre plásticos de utilização única permite aos Estados-membros recorrerem a sistemas de depósito, devolução e retorno para melhorar a recolha separada.
O novo Regulamento UE 2025/40 sobre embalagens também aponta para sistemas obrigatórios de depósito para garrafas de plástico e recipientes metálicos de bebidas, reforçando a tendência de responsabilização dos produtores e de maior participação dos consumidores na devolução das embalagens.
Sistema Volta em Portugal
Entrou em vigor, em Portugal, um novo sistema que promete mudar a forma como os consumidores lidam com embalagens de bebidas, e embora o impacto prático ainda esteja a começar a fazer-se sentir, há já um incentivo direto que pode fazer diferença no dia a dia.
Desde o dia 10 de abril deste ano, algumas embalagens passaram a ter um valor associado, desde que sejam devolvidas em pontos específicos espalhados pelo país, num modelo que já existe noutros países europeus e que agora começa a dar os primeiros passos a nível nacional.
De acordo com o Governo, tratou-se de um dos maiores projetos ambientais em curso em Portugal, com o objetivo de aumentar significativamente as taxas de reciclagem e reduzir o desperdício associado a embalagens de uso único.
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