A União Europeia (UE) e o Banco Central Europeu estão a preparar o euro digital, uma nova forma de dinheiro público, emitida pelo banco central, com o objetivo de garantir um meio de pagamento seguro e acessível numa economia cada vez mais digital, sem acabar com o dinheiro em numerário, mas abrindo caminho a mudanças profundas na forma como pagamos nos próximos anos.
Esta transformação não é nova: o uso de cartões, aplicações bancárias e pagamentos por telemóvel cresceu, enquanto o numerário perdeu peso no dia a dia. E é precisamente essa mudança de hábitos, somada à dependência de infraestruturas privadas, que levou Bruxelas e Frankfurt a acelerar o debate sobre “dinheiro público em formato digital”.
O “o quê” está definido: a Comissão Europeia apresentou, a 28 de junho de 2023, um pacote legislativo para criar o enquadramento jurídico do euro digital e, em paralelo, reforçar a proteção do numerário como moeda com curso legal.
O que é o euro digital, e o que não é
Ao contrário do que muitas mensagens virais sugerem, o euro digital não é uma criptomoeda e não foi anunciado como substituto de notas e moedas: a própria Comissão enquadra-o como complemento ao numerário, garantindo opções de pagamento em “dinheiro do banco central” tanto em formato físico como digital.
Do lado do BCE, a mensagem é prudente: o Conselho do BCE só tomará uma decisão final sobre a emissão depois de a legislação europeia estar aprovada, e essa decisão inclui também “se” e “quando” o euro digital avança.
O “onde” é claro: o projeto é para a área do euro e depende do processo legislativo na União Europeia, com discussão no Parlamento Europeu e no Conselho. Em Portugal, o Banco de Portugal acompanha o projeto e tem uma página dedicada ao euro digital e à fase de preparação iniciada em outubro de 2023.
Calendário: testes em 2027 e possível emissão em 2029
O BCE indica que a fase de preparação decorreu entre novembro de 2023 e outubro de 2025 e que, se os co-legisladores aprovarem o regulamento em 2026, o euro digital poderá ser emitido durante 2029.
Existe ainda um marco intermédio que está a ser apontado: um exercício piloto e transações iniciais podem acontecer mais cedo, potencialmente a partir de meados de 2027, precisamente para testar o funcionamento antes de uma eventual emissão.
Isto significa que não há uma mudança “de um dia para o outro”: por agora, trata-se de trabalho técnico e de negociação política, com o numerário a manter-se como opção e com a lei ainda por fechar.
Por que é que a UE quer isto agora
Há dois objetivos assumidos: manter o acesso ao “dinheiro público” numa economia digital e reforçar a soberania europeia nos pagamentos, reduzindo a dependência de sistemas que são, em grande parte, controlados por operadores privados e frequentemente fora da UE.
A Comissão sublinha ainda a preocupação de inclusão: num cenário em que tudo é digital, quem tem menos acesso a tecnologia, ou quem fica sem serviços em situações de falha, pode ser penalizado, e o euro digital é apresentado como alternativa europeia “segura” e apoiada pelo banco central.
Ao mesmo tempo, Bruxelas avançou com uma proposta específica para proteger a aceitação e o acesso ao numerário, reforçando a ideia de convivência entre as duas formas de euro.
O que pode mudar para quem paga em Portugal
Na prática, se o projeto avançar, o euro digital poderá traduzir-se num meio de pagamento adicional, uma “carteira” pública para pagamentos, sem impedir cartões, MB Way, transferências ou dinheiro vivo. Mas a discussão está longe de ser apenas tecnológica: bancos e operadores levantam dúvidas sobre custos e impactos no sistema financeiro.
Para os consumidores, o ponto-chave é este: o euro digital, a existir, será mais uma forma de pagar, mas com regras próprias (incluindo limites e modelo de distribuição) que ainda estão em discussão política e técnica. E, até haver lei aprovada, o calendário continua dependente de decisões em Bruxelas e nos Estados-membros.
