A Segurança Social passou a disponibilizar uma nova forma de verificar a existência de dívidas contributivas sem necessidade de aguardar por notificações em papel ou comunicações por carta registada. Através da aplicação móvel oficial, os contribuintes podem agora obter a Declaração de Situação Contributiva de forma imediata e digital.
A medida foi anunciada em comunicado pelo Instituto da Segurança Social (ISS) e insere-se numa estratégia de reforço da autonomia dos cidadãos na gestão dos seus processos contributivos, permitindo confirmar a regularidade da situação perante a Segurança Social em qualquer momento.
A novidade anunciada pelo ISS
De acordo com o portal Notícias ao Minuto, a Declaração de Situação Contributiva pode, a partir de agora, ser obtida diretamente na App Segurança Social, com a mesma validade e segurança do documento emitido através do Portal da Segurança Social. O ISS sublinha que a inclusão deste serviço na aplicação móvel oferece “autonomia total na palma da sua mão”, permitindo uma gestão mais eficiente e imediata dos assuntos relacionados com contribuições.
A utilização da aplicação permite acesso imediato à declaração, disponível 24 horas por dia, independentemente do local onde o utilizador se encontre, eliminando tempos de espera associados a pedidos presenciais ou comunicações postais.
Acrescenta a publicação que os documentos emitidos pela App têm garantia de autenticidade e são válidos para apresentação junto de qualquer entidade, mantendo o mesmo valor legal das declarações obtidas por outros canais oficiais.
Como obter a declaração no telemóvel
O processo para descarregar a Declaração de Situação Contributiva é simples e pode ser concluído em poucos passos. O utilizador deve aceder à App Segurança Social, selecionar a opção “Declarações” no menu principal e escolher o documento pretendido.
Conforme a mesma fonte, a declaração é gerada de imediato, permitindo o descarregamento direto no dispositivo móvel. Para quem ainda não tem a aplicação instalada, esta encontra-se disponível gratuitamente nas lojas digitais App Store, Google Play e AppGallery.
Para que serve a Declaração de Situação Contributiva
De acordo com o Notícias ao Minuto, a declaração comprova que o contribuinte não tem dívidas à Segurança Social ou, caso existam, que se encontram em processo de regularização junto da entidade competente.
O documento destina-se a entidades empregadoras, trabalhadores independentes ou respetivos representantes legais, bem como a cidadãos abrangidos por outros sistemas de proteção social, credores ou ao Ministério Público, tendo uma validade de quatro meses após a emissão.
