A Comissão Europeia quer apresentar no início de 2026 uma proposta legislativa para proibir as restantes importações de petróleo russo para a União Europeia (UE), fechando o que descreve como o “capítulo final” da dependência energética de Moscovo, num momento em que Bruxelas também acelera um plano de reforço das redes elétricas e das interligações transfronteiriças.
Segundo o Jornal de Negócios, o tema foi confirmado esta segunda-feira pelo comissário europeu da Energia e Habitação, Dan Jørgensen, à margem do Conselho de Energia, enquadrando a iniciativa numa estratégia europeia de segurança energética e de redução de vulnerabilidades após a guerra na Ucrânia.
A proposta para o petróleo surge poucos dias depois de um acordo europeu para eliminar importações de gás russo, com um calendário que aponta para o fim do GNL até ao final de 2026 e do gás por gasodutos até 30 de setembro de 2027, dependendo ainda de passos formais no processo legislativo.
O que está em cima da mesa e porquê agora
Segundo o próprio comissário, a Comissão pretende “eliminar completamente” as importações de energia russa, defendendo que a União não deve voltar a repetir erros de dependência, mesmo em cenários futuros de desanuviamento político.
A diferença sublinhada por Bruxelas é o carácter “estrutural” da medida: em vez de uma sanção temporária, a Comissão quer um corte que fique ancorado em lei e que mantenha, no tempo, a orientação de independência energética.
O calendário, para já, aponta para a apresentação da proposta no início de 2026, sendo depois necessária negociação entre Estados-membros e Parlamento Europeu para fixar a redação final e os detalhes de aplicação.
O pano de fundo: fim do gás russo e pressão para fechar o dossiê
O acordo sobre o gás é um dos pilares do REPowerEU e foi apresentado como uma decisão “gradual e permanente”, com datas concretas para desligar o abastecimento russo do mercado europeu.
A par disso, cresce a pressão política para “fechar a torneira” também no petróleo, num contexto em que Bruxelas tem reforçado a ação contra circuitos paralelos de escoamento, incluindo medidas recentes dirigidas a redes de transporte associadas ao chamado “shadow fleet”.
Para a Comissão, a lógica é dupla: reduzir risco geopolítico e, ao mesmo tempo, impedir que a energia continue a ser usada como instrumento de chantagem e instabilidade nos preços.
Redes elétricas, interligações e o “custo da inação”
No mesmo pacote político, Dan Jørgensen tem insistido que a transição energética não depende só de metas, mas de infraestrutura: sem redes e interligações, a UE arrisca desperdiçar eletricidade renovável e manter preços mais elevados por falta de capacidade de escoamento.
A Comissão aponta mesmo para o “custo da inação” e para a necessidade de cumprir a meta de interligação de 15% até 2030, defendendo uma abordagem mais europeia no planeamento, licenciamento e partilha de custos em projetos transfronteiriços.
É também neste contexto que Bruxelas propõe, no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028–2034), quintuplicar o orçamento do Mecanismo Interligar a Europa (MIE/CEF) para a energia, de 5,84 mil milhões para 29,91 mil milhões de euros, para acelerar obras consideradas críticas.
Renováveis a crescer
Os números ajudam a explicar a urgência: o relatório “Estado da União da Energia” estima que a UE tenha instalado cerca de 77 GW de nova capacidade renovável em 2024, numa trajetória de forte crescimento.
Para 2025, projeções da Comissão citadas pela Reuters apontam para 89 GW adicionais de renováveis, o que aumenta a pressão sobre redes já congestionadas e sobre processos de licenciamento frequentemente lentos.
Segundo o Jornal de Negócios, o “fim do petróleo russo” que Bruxelas quer legislar no início de 2026 aparece ligado a uma estratégia mais ampla: cortar dependências externas e, em paralelo, construir a infraestrutura interna que permita energia mais barata, segura e distribuída entre países.
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