A União Europeia (UE) decidiu congelar, sem limite temporal definido, os ativos do Banco Central da Rússia retidos em território europeu. A medida, que incide sobre cerca de 210 mil milhões de euros, passa agora a estar protegida por um mecanismo de emergência económica, retirando margem a eventuais tentativas externas de desbloqueio antes de a Ucrânia ser compensada pelos danos da guerra. De acordo com a Euronews, esta decisão representa uma mudança estrutural na forma como o bloco encara o futuro destes fundos.
Segundo a mesma publicação, os embaixadores dos Estados-membros aprovaram a imobilização através do artigo 122.º dos Tratados da UE, instrumento que permite decisões por maioria qualificada em situações de perturbação económica grave. Na prática, o congelamento deixa de depender de unanimidade, evitando que qualquer veto individual possa reverter a medida nos próximos meses.
A Comissão Europeia justificou a opção com o impacto económico provocado pela invasão russa da Ucrânia, argumentando que a guerra desencadeou incerteza prolongada, aumentou os prémios de risco, reduziu o investimento e agravou a pressão sobre cadeias de abastecimento, além dos episódios de sabotage e ataques híbridos registados na região. De acordo com a proposta citada pela mesma fonte, manter estes ativos sob controlo europeu é visto como essencial para limitar riscos futuros.
Um congelamento sem prazo e uma condição central
O montante em causa está maioritariamente depositado na Euroclear, em Bruxelas, que detém cerca de 185 mil milhões de euros. Os restantes 25 mil milhões pertencem a bancos privados europeus. Até agora, o congelamento estava enquadrado num regime comum de sanções que precisava de renovação e consenso de todos os Estados-membros. Com o artigo 122.º, o processo torna-se praticamente automático.
A nova legislação estipula que os fundos só poderão regressar à Rússia quando as ações de Moscovo deixarem de representar riscos substanciais para a economia europeia e, sobretudo, quando o Estado russo compensar a Ucrânia pelos danos causados durante a guerra. Segundo a Euronews, esta última condição é considerada o ponto mais sensível do mecanismo e aquele que garante maior proteção jurídica à decisão europeia.
Pressões externas, receios internos e a posição da Bélgica
A mudança de enquadramento surge num momento em que, segundo a publicação, circularam informações sobre um plano elaborado por responsáveis norte-americanos e russos que sugeria a utilização comercial dos ativos congelados numa futura negociação entre Washington e Moscovo. A proposta recebeu rejeição imediata das capitais europeias, que temem perder controlo sobre os fundos caso surja uma solução diplomática paralela.
Entre os Estados-membros, a Bélgica, país onde se encontra a maior fatia dos ativos, tem levantado diversas reservas. O primeiro-ministro Bart De Wever comparou mesmo a medida a “entrar numa embaixada e retirar a mobília”, colocando em dúvida o enquadramento jurídico do artigo 122.º. Ainda assim, Bruxelas admite aceitar a decisão se forem asseguradas três condições fundamentais: mutualização total dos riscos, reforço das garantias para eventuais litígios e salvaguardas sobre responsabilidades futuras.
Enquanto estas negociações decorrem, as equipas técnicas dos vários países continuam a trabalhar nos textos finais, que deverão ser avaliados pelos líderes europeus na cimeira de 18 de dezembro. O objetivo é assegurar um acordo sobre a forma de financiar as necessidades militares e orçamentais da Ucrânia em 2026 e 2027, estimadas em 90 mil milhões de euros.
Uma decisão com impacto duradouro
Ao optar por um congelamento do dinheiro da Rússia sem prazo, baseado num mecanismo de emergência económica, a União Europeia afasta qualquer cenário de reversão rápida. A libertação dos ativos exigirá uma nova maioria qualificada e o cumprimento integral da condição central: que a Rússia pague reparações de guerra à Ucrânia e deixe de representar um risco económico substancial para o bloco.
De acordo com a Euronews, esta será uma das decisões mais estruturantes da política europeia desde o início do conflito, com implicações jurídicas e financeiras que se poderão estender por muitos anos.
