Terrenos ou imóveis autorizados para comércio e serviços vão poder ser utilizados para construção ou convertidos em habitação sem alteração de planos de ordenamento do território ou licenças de utilização, anunciou hoje o Governo.
Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, o primeiro-ministro apresentou os cinco principais eixos de um programa designado Mais Habitação, sendo um deles relativo ao aumento da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação.
Neste âmbito, António Costa destacou a possibilidade de “terrenos classificados para utilização para fins de comércio ou serviços possam ser usados para a construção de habitação” e que “imóveis que estão licenciados para atividades comerciais ou serviços possam ser convertidos em habitações”.
A mudança, segundo o primeiro-ministro, poderá ser feita “sem necessidade de alterar qualquer plano de ordenamento do território ou licença de utilização”.
Num Conselho de Ministros dedicado exclusivamente ao setor da habitação, António Costa anunciou ainda que o Estado vai disponibilizar “terrenos ou edifícios para, em regime de contrato de desenvolvimento de habitações, serem cedidos para cooperativas ou para o setor privado desenvolver habitações a custos acessíveis”.
Ainda no primeiro eixo do programa hoje aprovado, o Governo vai lançar dois concursos especificamente para construção modular, técnica que o primeiro-ministro destacou como “inovadora” no setor da construção e que “permite encurtar significativamente os prazos de construção, ao mesmo tempo que dá um contributo significativo para a melhoria da eficiência energética”.
Como exemplos de terrenos para construção modular, António Costa apontou a Quinta do Viso, no Porto, com cerca de 70 fogos, e outro na Quinta da Alfarrobeira, em Lisboa, com cerca de 350 fogos.
Os outros quatro eixos do programa Mais Habitação, que ficará em discussão pública durante um mês, são: simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Após a discussão pública, algumas das medidas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final e outras darão entrada na Assembleia da República, explicou António Costa.
