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Economia

Habitação: oposição critica modelo “estatizante e abusivo”, “morte do arrendamento local” e falta de “metas concretas”

Os partidos da oposição criticam as medidas apresentadas pelo Governo para a habitação, com o PSD a dizer que traduzem “uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses” e a IL a falar numa “agressão insustentável à propriedade privada”. Para o Chega, o Governo “optou deliberadamente por um modelo de atraso”

19:34 16 Fevereiro, 2023 19:44 16 Fevereiro, 2023 | Cristina Mendonça
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PSD

O PSD criticou esta quinta-feira as medidas apresentadas pelo Governo para a habitação, classificando-o como um “modelo estatizante e abusivo” ao impor “uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses”.

O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, reagia no parlamento às medidas apresentadas pelo Governo em Conselho de Ministros, dizendo que “ficou clara nesta apresentação que há dois modelos absolutamente diferentes no tema da habitação”.

“Um modelo estatizante, abusivo que o governo agora apresenta, e o modelo do PSD que envolveu a discussão na sociedade civil, aberto, moderno”, defendeu, numa referência às medidas apresentadas pelos sociais-democratas esta semana.

Para o PSD, este programa “mostra um governo fechado sobre si mesmo, alheado da realidade, cada vez mais próximo das posições da extrema-esquerda e que depois de sete anos de falhanço absoluto nas políticas de habitação entra por um caminho bastante perigoso”.

“Parece regressar aos anos 70 com um ataque claro à propriedade privada, aos bens dos portugueses, com o Governo a querer impor uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses”, acusou.

Para os sociais-democratas, as medidas apresentadas pelo executivo “desrespeita as câmaras municipais”.

IL

Já o presidente da IL, Rui Rocha, considerou que o pacote para a habitação hoje conhecido vai determinar a “morte do arrendamento local” e é uma “agressão insustentável à propriedade privada”.

Rui Rocha foi muito crítico das opções tomadas, considerando que esta foi a “reação de um Governo em desespero” e que a responsabilidade política do sector ter chegado a esta situação é totalmente de António Costa e do seu executivo.

Para o presidente liberal, vai ser feita uma “intervenção brutal no mercado habitacional, que vai ter consequências nefastas”, alertando que vai ser alterada a fisionomia das cidades com o “ataque brutal, a morte do arrendamento local”.

Chega

O presidente do Chega considerou que as medidas não constituem “uma solução que efetivamente” vá apoiar os portugueses e que o Governo “optou deliberadamente por um modelo de atraso”.

“Parece-nos ser um programa demasiado retórico, onde falhou a definição de metas concretas, o Governo não se conseguiu comprometer com uma solução que efetivamente fosse de apoiar aqueles que agora estão a sentir dificuldades em pagar renda e em pagar o seu crédito”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

O líder do Chega defendeu que “a má notícia” para os portugueses é que nos “próximos meses vão continuar com dificuldades em pagar rendas, vão continuar com dificuldades em pagar o crédito à habitação”.

André Ventura apontou que este “programa com um nome muito pomposo” é composto por “medidas em que a sua maioria, provavelmente cerca de 80%, não dependem da aprovação do Governo, mas dependerão da aprovação parlamentar, terão um longo período de discussão pública ou serão medidas que terão de mexer com instrumentos fiscais em vigor”.

E advertiu que isso “atrasará quase até ao limite do próximo ano a sua entrada em vigor”.

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