O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma medida, integrada no pacote “Mais Habitação”, que diminuiu em três pontos percentuais, de 28% para 25% a taxa autónoma que incide sobre os rendimentos de rendas.
A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovado o pacote “Mais Habitação”, com medidas dirigidas à promoção do mercado de arrendamento e dinamização de construção de habitação e que contempla vários benefícios fiscais.
A taxa autónoma que atualmente cai sobre os rendimentos de rendas está definida há vários anos nos 28%, quando o senhorio não opta pelo englobamento dos rendimentos, havendo situações em que esta taxa pode ser reduzida em função da duração do contrato.
A medida hoje aprovada reduz a taxa de IRS de 28% para 25% e mexe também nas taxas mais baixas de IRS que são atribuídas aos contratos de maior duração.
Assim, a taxa de IRS aplicada a contratos com duração entre 5 e 10 anos baixa de 23% para 15% e entre 10 e 20 anos recua de 14% para 10%, já nos contratos com duração superior a 20 anos a taxa do imposto recua de 10% para 5%.