A Prestação Social para a Inclusão é um apoio mensal pago em dinheiro a pessoas com deficiência, com o objetivo de promover a autonomia, a inclusão social e a participação na sociedade. A prestação destina-se a quem tenha um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
De acordo com a Segurança Social, este apoio abrange cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e pessoas sem nacionalidade, desde que cumpram as condições previstas. A prestação pode ser atribuída a pessoas com 18 anos ou mais, bem como a cidadãos com 16 anos ou mais se forem emancipados pelo casamento.
Quem pode receber este apoio
A Prestação Social para a Inclusão destina-se a pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente certificado. Trata-se de uma prestação mensal que pode ter diferentes componentes, dependendo da situação do beneficiário e das condições aplicáveis.
Em situações excecionais, o apoio pode também envolver o representante legal ou acompanhante que gere os direitos, deveres ou bens da pessoa com deficiência, no âmbito do regime jurídico do maior acompanhado. Também pode abranger a pessoa a quem um menor com deficiência esteja confiado por decisão judicial ou administrativa, como acontece em casos de adoção.
Apoio tem três componentes
A Segurança Social explica que a PSI é composta por três componentes: a componente base, o complemento e a majoração. Cada uma responde a necessidades diferentes e depende de critérios próprios, incluindo rendimentos e situação da pessoa com deficiência.
O objetivo é compensar encargos acrescidos associados à deficiência e apoiar a autonomia dos beneficiários. Ainda assim, várias pessoas abrangidas por este apoio consideram que os montantes atribuídos não são suficientes para responder às necessidades reais.
Inquérito revela insatisfação
Um inquérito da Associação Salvador, divulgado esta semana, revela que uma em cada quatro pessoas com deficiência teve uma experiência negativa ao pedir a Prestação Social para a Inclusão. O questionário recolheu 500 respostas entre fevereiro e março de 2026.
Segundo a associação, mais de 40% dos beneficiários não está satisfeita com a atribuição do apoio. A principal fonte de frustração está relacionada com a perda ou redução da prestação quando existem alterações no rendimento da própria pessoa ou do agregado familiar.
Atrasos e burocracia entre as queixas
Entre os dados destacados pela Associação Salvador está o facto de 26% das pessoas que conhecem a prestação não beneficiarem deste apoio. Além disso, 41% dos cidadãos que pediram a PSI aguardaram mais de dois meses por uma decisão.
A associação considera que estes resultados mostram uma realidade marcada por atrasos, burocracia, falta de transparência e valores considerados insuficientes para responder aos custos acrescidos da deficiência.
Associação fala em desfasamento
Para a Associação Salvador, existe um desfasamento entre os objetivos da Prestação Social para a Inclusão e a experiência real das pessoas com deficiência. A organização defende que o apoio é essencial, mas continua longe de cumprir plenamente a sua missão.
Inês Vieira Soares, gestora do projeto Direitos Sociais da associação, afirma que o Estado não pode criar direitos que depois são difíceis de aceder, difíceis de compreender e insuficientes para responder às necessidades reais das pessoas.
Propostas para mudar a prestação
Face aos resultados do inquérito, a Associação Salvador apresenta várias recomendações para tornar a PSI mais justa, eficaz e inclusiva. Entre as propostas estão a atualização dos montantes, a aplicação efetiva da majoração prevista na lei e a revisão do critério dos 55 anos.
A associação defende ainda a simplificação dos processos administrativos, a redução dos tempos de espera e maior transparência nas decisões da Segurança Social. O objetivo é garantir que a prestação cumpre a missão para que foi criada.
Medida criada para promover inclusão
A Prestação Social para a Inclusão foi criada para apoiar pessoas com deficiência e reforçar a sua autonomia. Para muitos beneficiários, representa um apoio importante no pagamento de despesas associadas à saúde, mobilidade, cuidados e participação social.
Ainda assim, o debate em torno da prestação mostra que continuam a existir dificuldades no acesso, na compreensão das regras e na adequação dos valores pagos. A Associação Salvador apela ao Governo e aos decisores políticos para avançarem com alterações que tornem o apoio mais eficaz.
