O Governo pretende um ambiente em que seja facilitado o prolongamento das maturidades dos créditos para a compra da casa, e em que depois seja permitido regressar ao prazo inicial, sem custos adicionais. Além disso, propõe limitar a comissão bancária se as famílias quiserem amortizar antecipadamente os créditos no próximo ano, sendo que não fez referência ao Imposto do Selo a 4% que esta operação bancária também paga.
A proposta do Executivo, apresentada no Parlamento esta quinta-feira, 6 de outubro, vai passar por “introduzir a suspensão temporária em 2023 da exigibilidade da comissão de amortização antecipada”, segundo o secretário de Estado do Tesouro, dizendo que se dirige aos tomadores de empréstimos com taxa variável.
João Nuno Mendes acredita que há famílias com depósitos na banca, que foram aumentando nos últimos anos (o volume foi batendo sucessivos recordes), e que podem querer utilizá-los para reembolsar os créditos antes do fim da maturidade, pretendendo promovê-los no próximo ano.
“Entendemos que é responsabilidade do sistema bancário trabalhar com os clientes”, disse o secretário de Estado, falando na abertura para as extensões das maturidades e para refinanciamentos bancários. E nesse campo o Governo quer que o cliente possa depois regressar ao prazo original, se entretanto recuperar o rendimento que o fez solicitar tal prolongamento, sem custos adicionais. Isto porque mantendo a maturidade mais flexível continuará a pagar juros elevados.
As propostas do Governo foram apresentadas no debate parlamentar agendado pelo Bloco de Esquerda para esta quinta-feira, sendo que houve medidas apresentadas também pelo Chega, PCP, PAN e Livre. O PS, o PSD e a IL não colocaram a debate nenhuma iniciativa, ainda que criticando as que estavam em cima da mesa.
Já as medidas propostas pela oposição, como impenhorabilidade da habitação própria ou limites ao peso que os empréstimos podem ter nos rendimentos das famílias, não mereceram aprovação socialista nem do Governo.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
