A Ordem dos Arquitetos (OA) vai pedir uma audiência, com caráter de urgência, com a ministra da Habitação, após a apresentação de um pacote de medidas para o setor, bem como apelar à convocação do Conselho Nacional de Habitação.
“A Ordem dos Arquitetos vai solicitar uma audiência à ministra da Habitação, com caráter de urgência, para a discussão do pacote de medidas ontem [quinta-feira] apresentadas e vai também apelar à convocação do Conselho Nacional de Habitação”, anunciou, em comunicado.
Os arquitetos sublinharam que o problema da habitação é “complexo e grave” e que estão conscientes da “pressão imposta” pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como da execução desses fundos numa “janela temporal que é limitada”.
Neste sentido, a ordem defendeu a importância de o pacote para responder à crise de habitação em Portugal ser discutido.
Apesar de garantir que vê com “bons olhos” algumas das medidas anunciadas, a OA quer que as mesmas sejam apresentadas com mais detalhe.
“Naturalmente que aumentar o número de casas disponíveis no mercado de arrendamento é positivo, mas importa perceber de que habitações se tratam e onde se localizam”, apontou.
Para esta Ordem, a mobilização de solos e edifícios do Estado para projetos de arrendamento acessível também é positiva, assim como as medidas para reforçar a confiança dos senhorios.
Porém, conforme defendeu, estas decisões “requerem cuidado” para que possam surtir o efeito desejado.
A ordem referiu ainda que subsistem “dúvidas fundamentais” quanto à exequibilidade de algumas medidas e à sua coerência.
“Os arquitetos acolhem a responsabilização, mas, enquanto técnicos qualificados e profissionais regulados, reclamam-na com responsabilidade. E, para tal, é preciso que o Estado faça a sua parte e que esta não seja, uma vez mais, uma demissão do Estado das suas obrigações. Demissão que assinalámos aquando da aprovação do novo regime de conceção-construção”, acrescentou.
A OA criticou ainda a inexistência de valores de referência para o trabalho dos projetistas, a falta de regulamentação sobre seguros de responsabilidade profissional, a burocratização e a limitação da autonomia das ordens.
“Os arquitetos, tal como os portugueses, estão infelizmente habituados a trabalhar em condições mínimas, mas não podemos trabalhar em condições mínimas com responsabilidade máxima, que não é nossa, mas sim do Estado, sem ter as condições para a exercer com responsabilidade. A OA aguarda a colocação do diploma a consulta para contribuir como parceira na solução e apela a que o Conselho Nacional de Habitação reúna”, concluiu.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
