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Idoso com notas de euro na mão.
Idoso com notas de euro na mão. Crédito: Freepik
Economia, Europe Direct Algarve

Há uma compensação a partir de 250€ para estes portugueses mas só recebe quem a pedir

Alguns portugueses podem ter direito a uma compensação que começa nos 250€ e pode ir até aos 600€, mas têm de fazer o pedido

13:40 19 Agosto, 2026 15:24 15 Agosto, 2026
Miguel FrazãoMiguel FrazãoJornalista
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Um atraso de um voo superior a três horas à chegada ao destino final pode dar direito a uma indemnização de até 600 euros, mas o pagamento não acontece de forma automática. O passageiro tem de reclamar junto da companhia aérea para receber a compensação a que tenha direito, sendo o valor determinado pela distância da viagem e pelas circunstâncias que provocaram a perturbação.

A hora que conta para este efeito é a da chegada ao destino final e não a da partida. Assim, um avião que saia depois do horário previsto pode ainda chegar dentro do limite estabelecido e não dar origem a uma indemnização. O mesmo princípio aplica-se quando a viagem inclui voos de ligação.

O que pode receber pelo atraso

Escreve o site do canal televisivo SIC Notícias que não existe direito a compensação financeira quando o atraso à chegada é inferior a três horas, mesmo que a situação tenha provocado a perda de um voo de ligação. Ultrapassado esse período, o passageiro pode ter direito a uma indemnização, desde que estejam reunidas as restantes condições previstas nas regras europeias.

O valor depende da distância percorrida. Para viagens até 1.500 quilómetros, a compensação é de 250 euros. Entre 1.500 e 3.500 quilómetros, sobe para 400 euros. Nos percursos superiores a 3.500 quilómetros, pode chegar aos 600 euros.

A existência de um atraso não significa, contudo, que a companhia seja sempre obrigada a pagar. Determinadas situações consideradas extraordinárias podem afastar o direito à compensação, embora não eliminem necessariamente os restantes direitos do passageiro.

Dinheiro não chega automaticamente

Mesmo quando o passageiro reúne as condições para receber a indemnização, é necessário apresentar um pedido à companhia aérea. Ou seja, não basta ter chegado ao destino com mais de três horas de atraso para que o dinheiro seja depositado.

Esta questão é particularmente relevante porque o direito à compensação e o processo para a obter são coisas distintas. Cabe ao passageiro reclamar e apresentar o pedido, permitindo à companhia analisar a situação e determinar se existe efetivamente lugar ao pagamento.

O mesmo acontece nos casos de cancelamento. O passageiro pode ter direito a uma indemnização, mas também a outras formas de proteção, como o reembolso do bilhete ou o reencaminhamento para o destino final.

Cancelamentos também dão direitos

Quando um voo é cancelado, a companhia aérea deve, em determinadas circunstâncias, disponibilizar ao passageiro a possibilidade de seguir viagem através de um reencaminhamento ou, em alternativa, receber o valor pago pelo bilhete.

Existe ainda direito a assistência durante a espera. Esta pode incluir refeições e bebidas e, caso a viagem alternativa apenas aconteça no dia seguinte, alojamento e transporte entre o aeroporto e o local onde o passageiro ficará instalado.

O cancelamento, porém, não garante automaticamente uma indemnização. A causa da perturbação é determinante para saber se existe ou não direito a compensação financeira.

Uma greve pode mudar a resposta

As greves são um dos exemplos em que a situação pode variar. Quando estão envolvidos trabalhadores da própria companhia aérea, pode existir direito a indemnização. Já as paralisações de trabalhadores de empresas externas ligadas ao transporte aéreo podem levantar uma questão diferente.

“A simples existência de uma greve e o cancelamento de um voo não determina nem exclui automaticamente o direito à indemnização”, explicou à SIC o advogado Pedro Madaleno.

A companhia aérea terá de demonstrar que o atraso ou cancelamento resultou efetivamente da greve ou de outra circunstância que possa justificar a ausência de compensação.

Há situações em que não há indemnização

Entre as circunstâncias consideradas extraordinárias encontram-se catástrofes naturais, guerras e determinadas condições meteorológicas. Também podem estar abrangidas situações provocadas por passageiros indisciplinados ou greves de prestadores de serviços nos aeroportos, na navegação aérea ou na assistência em escala.

Nestes casos, a companhia pode não ser obrigada a pagar os 250, 400 ou 600 euros. Isso não significa, contudo, que deixe de ter responsabilidades perante os passageiros afetados.

Mesmo quando não existe direito a indemnização, podem manter-se obrigações relacionadas com assistência e informação. O passageiro deve, por isso, distinguir a compensação financeira dos restantes direitos associados ao atraso ou cancelamento.

O primeiro passo é reclamar

Para quem sofreu um atraso superior a três horas à chegada, a questão central passa por verificar se estão reunidas as condições para receber uma indemnização e, caso estejam, apresentar o pedido à companhia aérea.

Os valores podem chegar aos 600 euros, mas o montante não é pago automaticamente. É a reclamação apresentada pelo passageiro que desencadeia o processo de análise da situação e permite à companhia determinar se existe direito à compensação.

Leia também: Pensionistas nestas condições podem ter direito a novo bónus nas pensões este ano

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