O Governo anunciou esta quinta-feira uma linha de crédito dirigida aos municípios, para que possam realizar obras em casas devolutas.
A medida, que faz parte do Programa Mais Habitação, aprovado esta quinta-feira num Conselho de Ministros exclusivamente dedicado ao tema da habitação, prevê 150 milhões de euros para financiar a linha de crédito aos municípios para realizarem “obras coercivas em casas devolutas e com baixas condições de habitabilidade”, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.
Este financiamento aos municípios pelo Estado não é novo, mas as autarquias recorrem “raramente” ao atual modelo em vigor, salientou.
A realização de um Conselho de Ministros dedicado à habitação foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, numa entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.
No total são cinco os eixos de ação e o pacote de 16 as medidas previstas no pacote apresentado pelo Governo e que serão agora colocadas em discussão pública.