O candidato a vogal do Conselho de Administração da ERSE Ricardo Loureiro, que foi membro do gabinete do secretário de Estado da Energia, garantiu esta quarta-feira, 12 de outubro, no parlamento, a sua “total independência” face ao Governo e empresas reguladas.
Ricardo Jorge Sobral Marques Loureiro respondia assim ao PSD, durante a sua audição na comissão parlamentar de Ambiente e Energia, na sequência da sua indigitação para vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Na audição, o deputado do PSD Hugo Carvalho disse que o grupo parlamentar não questionava a competência de Ricardo Loureiro, mas que queria saber se “de facto” o candidato “consegue garantir ao parlamento” que a sua ação na ERSE será independente do Governo e das empresas privadas que regula.
“Ora, tendo servido como membro do gabinete do secretário de Estado que o nomeia, tendo servido também como quadro da REN, é para nós importante, não é culpa sua, mas também neste momento em que vivemos, em que o Governo do Partido Socialista vai estando envolvido em suspeições, em favorecimentos, em incompatibilidades (…), é importante que nesta audição possa de facto garantir-nos que será independente face ao Governo, que será independente face a quem regula”, afirmou o deputado social-democrata.
A independência “está na génese da criação das entidades reguladoras, a independência é o fundamento da existência das entidades reguladoras, porque se não houvesse independência, sobretudo face ao Governo, não havia a necessidade das entidades reguladoras”, começou por responder Ricardo Loureiro.
“É, para mim, a independência um valor inegociável a qualquer momento, isso para mim é bastante claro e posso aqui garantir perante esta comissão a minha total independência face ao Governo e face às empresas reguladas”, asseverou o candidato a vogal da ERSE.
E acrescentou: “É um dos garantes do processo democrático a independência face ao Governo e, portanto, eu considero de extrema utilidade o escrutínio público que os senhores deputados e esta comissão faz relativamente a esse tema da independência face ao Governo”.
Ricardo Loureiro sublinhou que tem “um perfil técnico”, salientando que teve “a sorte (…) e a competência para integrar o gabinete do senhor secretário de Estado [João Galamba]”, o qual não o conhecia “de lado nenhum” quando integrou a sua equipa.
“Portanto, só pode ter sido por aquilo que demonstrei na Autoridade da Concorrência e noutros fóruns em sede do domínio dos setores da energia, não tenho filiação política, nunca tive, nem mesmo quando estava no gabinete”, prosseguiu, enfatizando que a independência é para si um valor importante e inegociável.
“Enquanto lá estive em nenhum momento a ERSE foi sonegada ou recebeu algum tipo de ingerência ou de instruções do gabinete relativamente à sua liberdade e autonomia de gestão e à sua independência para dentro das suas competências exercer a sua atividade regulatória de forma totalmente isenta”, reforçou Ricardo Loureiro.
Agora, “isto não invalida que a ERSE, conforme o que está previsto na lei-quadro das entidades reguladoras e nos seus estatutos um dever de colaboração com a Assembleia da República e nomeadamente com o Governo, a quem cabe de fazer recomendações, pareceres, ajudar na definição da política pública, da política energética, protegendo os consumidores, e isto foi feito sempre de forma articulada com entidade reguladora e continuará a ser porque está previsto nos seus estatutos”, salientou.
Relativamente à independência face à REN, o responsável recordou que não faz parte dos quadros da Redes Energéticas Nacionais há seis anos.
“Não estou nos quadros da REN desde 2016”, disse, considerando que a empresa foi uma “rampa de conhecimento” que lhe permitiu ter “grande parte dos conhecimentos” sobre o setor energético.
A vaga para o cargo de vogal da ERSE está por preencher desde novembro de 2021, altura em que Pedro Verdelho assumiu a presidência do regulador da energia.
Os nomes para estes cargos são propostos pelo Governo e antes da discussão no parlamento estão sujeitos a um parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
Ricardo Loureiro, 37 anos, é licenciado em Economia pelo ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa e foi especialista de concorrência no Setor Energético na Autoridade da Concorrência, entre 2016 e 2018, altura em que transitou para o gabinete do secretário de Estado da Energia, João Galamba, onde já não exerce funções, tendo passado anteriormente pela REN.
