A Câmara de Faro anunciou esta sexta-feira, dia 3 de Março, que liquidou o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), subscrito em Março de 2014 e que permitiu à autarquia pagar dívidas antigas de curto prazo no montante de 16,7 milhões de euros.
Conforme a autarquia farense explica em comunicado de imprensa, a liquidação foi possível porque “o Tribunal de Contas concedeu o visto a uma operação bancária no valor de 13 milhões e 679 mil euros, montante que serviu exclusivamente para liquidar integralmente o empréstimo contraído junto do estado central”.
“Trata-se de um financiamento contraído em condições muito mais vantajosas do que as firmadas no PAEL em 2014 e que vai permitir um encaixe financeiro de aproximadamente 2,5 milhões de euros no horizonte temporal previsto para a amortização deste empréstimo, que é de 16 anos, mantendo-se as taxas nos atuais padrões. O financiamento foi contraído com uma taxa indexada à Euribor a 12 meses acrescida de um spread de 1,325%, não devendo, em qualquer circunstância, o spread ser superior à taxa de juro. As condições do PAEL estavam, grosso modo, em 3%”, acrescenta.
Para a Câmara de Faro, “esta boa notícia, para edilidade e munícipes, representa também um marco muito significativo neste longo e duro processo de recuperação das finanças e da credibilidade da autarquia. Hoje a autarquia paga a 62 dias, deixando bem para trás os tempos em que a câmara demorava cerca de 380 dias (ano 2010) para fazer face aos seus compromissos”.
Assim, “a queda sustentada e coerente da dívida total, de 71,7 milhões em 2010 para 37,1 no final de 2016, é outro dado significativo e que demonstra bem o caminho feito até hoje. Um caminho construído com os sacrifícios de todos, em particular dos munícipes, e que agora se encontra perto do fim”, sustenta.
Nesse sentido, “o passo seguinte será a saída do Plano de Reequilíbrio Financeiro aprovado em Novembro de 2010 para resgatar a autarquia, que não dispunha de meios próprios para sair da situação financeira periclitante em que se encontrava”.
Se não se verificar contratempo grave, “o término da vigência do plano de reequilíbrio financeiro será solicitado pela autarquia ainda durante o primeiro semestre de 2017. Com ele, prevê-se a recuperação da total autonomia da Câmara, sete anos depois”, conclui a edilidade farense.
