O Bloco de Esquerda (BE) entregou no Parlamento uma proposta para que seja garantida a criação de uma CAE próprio para a extração de sal marinho.
O Grupo Parlamentar considera que é essencial separar esta atividade artesanal e tradicional, assim, os bloquistas chamam à atenção que “a salicultura e a exploração mineira industrial não são comparáveis, devendo a Classificação de Atividade Económica (CAE) permitir que sejam considerados indicadores de produção biológica”.
O projeto de resolução que Recomenda ao Governo a Criação de um Código de Classificação das Atividades Económicas que Distinga o Sal Marinho do Sal Industrial, surge após encontro do eurodeputado José Gusmão com a Associação de Valorização do Salgado – AVSCM e com a Cooperativa Terras do Sal, onde se comprometeu em pressionar no processo legislativo a nível do Parlamento Nacional.
Pra o Bloco de Esquerda, “é fundamental que seja feito um enquadramento que permita uma segmentação feita com base em indicadores de produção biológica, que garantam a preservação da biodiversidade, a produção sustentável e o consumo de energia verde, uma vez que, o sal marinho usa diretamente energias renováveis como a solar e a eólica”.
Os bloquistas consideram “essencial que a tutela para o sal marinho seja do Ministério da Agricultura e da Alimentação, de forma a garantir que a produção de sal seja enquadrada enquanto atividade agrícola e não como indústria extrativa, tal como se encontra atualmente classificada”.
O Grupo Parlamentar do BE propôs à Assembleia da República que “recomende ao Governo a criação de uma Classificação das Atividades Económicas específica para a extração sal marinho e que implemente um conjunto de ações de promoção e de valorização da produção tradicional e artesanal de sal marinho em articulação com medidas de proteção da biodiversidade”.
