O Movimento dos Peritos Avaliadores de Imóveis (MPAI) está a promover a suspensão das avaliações para bancos até 3 de abril, em protesto contra algumas práticas e reclamando melhor remuneração e mais tempo para execução dos processos de crédito.
“O MPAI está a promover a suspensão das avaliações para os bancos durante esta e a próxima semana: entre os dias 19 de março e 3 de abril de 2022”, refere o movimento num comunicado enviado esta segunda-feira e em que refere que o MPAI é um grupo de trabalho criado em 2018, com o intuito de lutar pela melhoria das condições da atividade da avaliação imobiliária para o sistema financeiro nacional, como bancos, instituições de crédito e fundos de investimento, entre outros.
O mesmo comunicado, salienta ter sido decidido, após debate entre os apoiantes do MPAI, “os peritos recusarem os trabalhos com condições insustentáveis – os processos de Crédito à Habitação”.
Entre as práticas que contestam indicam o facto de os relatórios de avaliação serem executados em “ferramentas online (portais de avaliação muitas vezes detidos pelas instituições bancárias), editáveis pelos vários intervenientes”, sendo “suscetíveis de alterações por parte dos intermediários sem conhecimento do perito avaliador responsável pela avaliação”.
O comunicado alerta ainda para o não controlo da existência de peritos não certificados no terreno a visitar imóveis e a elaborar relatórios de avaliação, posteriormente subscritos por outros peritos registados na CMVM, situação, que, afirmam os subscritores, contraria a lei 153 [lei que regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional].
Em paralelo, o MPAI contesta os prazos de execução que são impostos aos peritos avaliadores, afirmando que não são “compatíveis com o tempo necessário para uma análise técnica cuidada”, já que “na sua maioria impõe prazos e um a três dias para a receção/realização/entrega o relatório de avaliação sob penalizações remuneratórias”.
A remuneração dos serviços de avaliação prestados pelos peritos registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é outro dos motivos para esta tomada de posição por parte o MPAI que assinala que aquela “não compatível com os gastos inerentes à execução dos processos e sustentabilidade da atividade para o pagamento das novas despesas associadas à atividade, como seguros de responsabilidade civil e taxas da CMVM”.
Os peritos, refere o comunicado, recebem “em média apenas 17% do valor da avaliação que o cliente paga ao banco”, sendo que cabe ao perito agendar a visita ao imóvel, a deslocação, inspeção técnica, análise dos documentos, elaboração do relatório e responsabilidade civil pelo valor que determinam.
O comunicado, subscrito por Rui Cruzeiro e Susana Alface, acrescenta que em 2018 este movimento contactou as três associações profissionais do setor (ASAVAL, ANAI e APAE) visando agendar reuniões para reivindicar estas condições, tendo ainda promovido plenários internos e uma paragem, que resultaram num “ligeiro e pontual resultado positivo nas remunerações médias praticadas”.
Neste momento há 1.676 peritos avaliadores registados na CMVM, segundo a informação disponível no site do supervisor dos mercados.