O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai atribuir, por sorteio, 27 casas para habitação permanente, em várias regiões do país, no âmbito da promoção de respostas públicas de arrendamento acessível, foi esta quarta-feira anunciado.
Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Habitação, vão ser sorteadas 27 habitações de tipologias T1 a T5, em Almada, Beja, Cascais, Lisboa, Montijo, Porto, Santarém, Santiago do Cacém, Vila Nova de Gaia e Vila Real.
“As habitações serão sorteadas de entre as pessoas e agregados familiares que apresentem candidatura até dia 28 de abril, desde que preencham as condições de elegibilidade do programa e os requisitos do aviso de cada concurso”, esclarece o Ministério da Habitação.
De acordo com o ministério, trata-se de uma iniciativa que se enquadra no conjunto das “soluções habitacionais disponibilizadas pelo IHRU para garantir o acesso à habitação às famílias que não têm resposta por via do mercado”.
A nota de imprensa do Ministério da Habitação refere ainda que “as candidaturas abriram no dia 3 de abril”.
Arrendamento acessível fica totalmente isento de impostos
Os proprietários que colocarem imóveis no programa de arrendamento acessível ficam totalmente isentos de impostos: IRS, IMI, IMT e o imposto de selo.
O Governo pretende incentivar os proprietários com descidas nos impostos e no caso dos que adiram ao programa de arredamento acessível deixam mesmo de os pagar. Quem não paga também IRS nem IMI são os senhorios com rendas antigas.
Já para os inquilinos, o programa porta 65 passará a ter candidaturas contínuas e a novidade surge também com a criação de um novo porta 65, para os casos em que há perdas de rendimento.