O fórum final do projeto ParticiPESCA realizou-se na passada sexta-feira, em Faro, na presença da secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho. Na ocasião foram apresentadas as recomendações para o futuro comité de cogestão do polvo na reunião do Algarve e para a proposta de Plano de Gestão para esta pescaria.
A cogestão é um regime de gestão partilhada de uma pescaria ou área de pesca, definido por decreto-lei em 2020, colocando Portugal como um país líder e inovador no contexto europeu. Trata-se de um novo paradigma na gestão dos recursos pesqueiros – baseado num processo participativo que deve ser inclusivo, transparente, informado, acessível e baseado em ciência, e no qual todos têm voz e decisão sobre o futuro da atividade –, que pode ser operacionalizado através da criação de um Comité de Cogestão, com competência regulamentar, que tem por função a gestão e a monitorização sustentável da pescaria ou área respetiva, de acordo com o conhecimento científico, avaliando os dados disponíveis e coordenando as várias atividades envolvidas, aprovando e acompanhando a execução dos planos de gestão.
Financiado pelo Mar2020 e com o cofinanciamento da Fundação Oceano Azul, o ParticiPESCA, liderado pela ANP|WWF em parceria com o IPMA, o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve e o Environmental Defense Fund (EDF), teve precisamente como principal objetivo implementar a cogestão para a pesca do polvo no Algarve. Durante dois anos, e dando seguimento dar seguimento a um trabalho iniciado pela Fundação Oceano Azul com o EDF, o projeto envolveu 15 Associações de Pescadores e Organizações de Produtores, que representam mais de 700 pescadores ao longo de toda a região, para além de outras entidades envolvidas na pescaria como administração, comunidade científica, organizações não-governamentais e setor comercial.
Rita Sá, coordenadora de Oceanos e Pescas da ANP|WWF, explica que “com base na informação legislativa, técnica e científica disponível foi possível consensualizar no seio do grupo de trabalho deste projeto planos e visões para a próxima década: todas as partes querem ter, até 2035, uma pesca rentável e sustentável, socialmente justa, contribuindo para um ecossistema equilibrado, atrativa para os jovens, que melhore a condição socioeconómica dos pescadores e que salvaguarde a segurança alimentar”.
Este será o segundo comité de cogestão de uma pescaria em Portugal: confirmando-se a vontade política já anunciada pela tutela, esta pescaria deverá agora seguir os passos formais traçados de forma pioneira pela Cogestão da Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas, cujo comité foi criado pela Portaria n.º 309/2021, de 17 de dezembro, e instalado formalmente a 28 de março de 2022.
No caso do Algarve, e segundo as recomendações entregues ao Governo, o Comité de Cogestão, apoiado numa Assembleia Geral que toma as decisões e numa Comissão Executiva que desenvolve as propostas, deverá ser constituído por Associações de Pescadores ou Organizações de Produtores desta área de intervenção, por entidades com competências na administração marinha – como a Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Docapesca, ICNF e Unidade de Controlo Costeiro da GNR – Municípios, organizações científicas – como o CCMAR e o IPMA – e organizações de ambiente como a PONG-Pesca, a EDF e a Fundação Oceano Azul.
“A confirmar-se, a gestão e a monitorização desta pescaria deixará de estar apenas sob a alçada do Governo e da Administração. O conhecimento científico, a experiência dos pescadores e a preocupação ambiental com a proteção do recurso e a sobrevivência das comunidades costeiras estarão de braços dados na construção dos processos de regulamentação, monitorização e fiscalização da pesca do polvo no Algarve”, conclui Rita Sá.
