Uma dezena de organizações não-governamentais de ambiente apelaram esta quarta-feira à CCDR-Algarve para corrigir o processo que pode levar à construção de um “mega empreendimento” turístico na Lagoa dos Salgados, no concelho algarvio de Silves.
Os ambientalistas regionais e nacionais defendem, em comunicado, que “a recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo relativamente à proposta de construção de um mega empreendimento turístico na Lagoa dos Salgados não põe em causa a criação de uma Reserva Natural naquele local”.
Segundo estas organizações, o Supremos Tribunal Administrativo reconheceu em 07 de setembro que a declaração de desconformidade (segundo a qual o plano de construção não cumpre as salvaguardas ambientais obrigatórias) tinha sido emitida pela CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) do Algarve já fora do prazo legal.
O tribunal considerou que o projeto obteve Declaração de Conformidade Ambiental favorável por “deferimento tácito”, devido ao atraso na resposta ao pedido de avaliação feito pelo promotor do empreendimento, a Finalgarve, uma empresa do grupo Millenium/BCP, em setembro de 2017.
O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo “deixa a porta aberta” para que a CCDR-Algarve possa vir a “proceder à revogação ou à alteração” dessa decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) tacitamente favorável, defendem as organizações não-governamentais.
Mega empreendimento versus proteção das espécies ameaçadas
Assim, estas organizações “esperam que a CCDR-Algarve dê início, sem demoras, a um processo de revogação ou de alteração da DCAPE tacitamente favorável, fundamentada no interesse público da proteção das espécies ameaçadas e no cumprimento das condicionantes da DIA [Declaração de Impacto Ambiental], que o plano dos promotores efetivamente não cumpria”.
As organizações também esperam que, se os promotores do projeto turístico pedirem uma licença para começar as obras, o município de Silves “não emita a referida licença”, argumentando que existe a “obrigatoriedade de cumprimento das reais condicionantes da DIA, o que segundo a CCDR-Algarve e o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] não estava assegurado no plano dos promotores”.
Os ambientalistas sugerem ainda a possibilidade de o Ministério do Ambiente e Ação Climática “tomar as rédeas do processo e expropriar os proprietários em nome do superior interesse público da proteção dos valores naturais e da criação da Reserva Natural”.
Assinam esta declaração a Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem), Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente (A ROCHA), Associação Natureza Portugal (ANP/WWF), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS), Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a Associação Sistema Terrestre Sustentável – ZERO.
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