Os proprietários de património imobiliário em Portugal com um valor superior a 600 mil euros têm até final deste mês de setembro para efetuar o pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Este imposto deve ser pago até o dia 30 de setembro de cada ano. Criado em 2017, este imposto é aplicado sobre todo o património imobiliário, substituindo o Imposto do Selo que tributava individualmente os imóveis com valor acima de 1 milhão de euros.
O AIMI é calculado anualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com base na soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos, incluindo terrenos para construção, registados até 1 de janeiro do ano em que o imposto se aplica.
É importante notar que o AIMI não é aplicável a prédios urbanos classificados como “comerciais, industriais ou para serviços” e “outros”. Além disso, propriedades que estiveram isentas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no ano anterior estão igualmente isentas do AIMI.
Para os contribuintes particulares, o AIMI apresenta três escalões de taxas:
- Uma taxa de 0,7% sobre o valor patrimonial dos imóveis que ultrapasse os 600 mil euros.
- Uma taxa de 1% quando o valor excede um milhão de euros.
- Uma taxa de 1,5% para valores superiores a dois milhões de euros.
No caso de casais casados ou em união de facto, esses valores isentos de tributação podem ser duplicados para 1,2 milhões, 2 milhões e 4 milhões de euros, respetivamente, se optarem por tributação em conjunto.
É essencial que os proprietários de imóveis em Portugal estejam cientes das obrigações fiscais associadas ao seu património e cumpram os prazos de pagamento, a fim de evitar penalizações e juros adicionais.
O pagamento do AIMI é uma responsabilidade anual para os proprietários com património imobiliário significativo em Portugal, e a sua liquidação atempada é fundamental para evitar complicações fiscais no futuro.
Portanto, se detém propriedades com um valor superior a 600 mil euros em solo português, é aconselhável assegurar que o pagamento do AIMI seja efetuado até ao final de setembro.
Leia também: Saiba qual é o truque utilizado pelos milionários para não pagar IMI e IMT nos centros das cidades
