A deliberação sobre as isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para imóveis classificados nos centros históricos devia caber às autarquias e não à “máquina central do Estado”, defendeu hoje o presidente da associação de municípios com centro histórico.
“Acho que essa deliberação devia estar do lado dos municípios, porque são quem melhor conhece os seus territórios e a classificação e isenção seria aplicada de uma forma mais justa do que por via do Estado central”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico (APMCH), Hugo Pereira.
Para o presidente daquela associação e também da Câmara Municipal de Lagos, “os municípios com centro histórico tratariam melhor da gestão desse importante património imobiliário, com uma regulamentação adaptada a cada realidade”.
Segundo noticiou o Jornal de Negócios, na passada semana, “uma coligação negativa chumbou a medida” do Orçamento do Estado para este ano “proposta pelo Governo, para acabar com a isenção automática de IMI para os monumentos nacionais propriedade do Estado, de regiões autónomas e de autarquias locais”.
A medida, que incluía a fixação da taxa de imposto pelos municípios para os restantes imóveis e zonas históricas classificadas, chegou a ser dada como aprovada, mas o voto contra do PSD, “em coligação negativa, ditou mesmo o chumbo”, escreveu o jornal.
Para Hugo Pereira, a isenção automática de IMI “foi um tema que não chegou a ser debatido no seio da APMCH, opondo-se a associação a todas as medidas que possam por em causa ou que sejam um impedimento à reabilitação de imóveis nos centros históricos”.
“Certamente que a medida tal como está continua a ser um incentivo à reabilitação e manutenção dos imóveis, podendo representar algum impacto diferenciado nas receitas de IMI arrecadas por alguns municípios”, apontou.
Aquele responsável referiu ainda que, para o município de Lagos, a isenção não tem reflexos significativos na receita de IMI, até porque “só existe um imóvel particular nessa situação de isenção”.
