A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira um novo pacote de apoio ao setor automóvel europeu que introduz uma proposta inédita no enquadramento da mobilidade na União Europeia (UE). Entre as várias medidas anunciadas no chamado Pacote Automóvel, Bruxelas propõe a criação de uma nova categoria de automóveis elétricos de pequenas dimensões, concebidos e produzidos na Europa, com o objetivo de tornar a mobilidade elétrica mais acessível e previsível, tanto para os consumidores como para os fabricantes.
De acordo com o Notícias ao Minuto, a nova categoria deverá aplicar-se a automóveis elétricos compactos, pensados para responder às necessidades de mobilidade urbana e de curta distância, num contexto em que os preços dos veículos elétricos continuam a ser um entrave à adoção em larga escala.
Uma nova categoria para carros elétricos mais pequenos
Segundo a informação divulgada por Bruxelas e citada pela mesma fonte, esta nova classe passará a designar-se M1E e abrangerá veículos elétricos até 4,2 metros de comprimento. Um dos aspetos centrais da proposta é a estabilidade regulamentar, uma vez que os requisitos técnicos e legais desta categoria ficariam congelados durante um período de dez anos.
A Comissão Europeia considera que esta previsibilidade é essencial para permitir aos fabricantes planear investimentos e desenvolver modelos com custos mais controlados, ao mesmo tempo que facilita a criação de políticas públicas de incentivo à mobilidade elétrica nos Estados-membros.
Embora ainda não tenham sido divulgados todos os critérios técnicos que irão definir esta nova categoria, a publicação refere que modelos já existentes no mercado, como o Citroën ë-C3 ou o Renault 5 elétrico, bem como futuros lançamentos como o Volkswagen ID. Polo previsto para 2026, poderão enquadrar-se neste segmento.
Benefícios diretos para consumidores e autoridades locais
Segundo um documento de perguntas e respostas divulgado pela Comissão Europeia e citado pelo Notícias ao Minuto, a criação da categoria M1E visa também simplificar o trabalho dos Estados-membros e das autoridades locais na definição de incentivos fiscais e não fiscais para estes veículos.
Entre os exemplos avançados por Bruxelas estão subsídios diretos à aquisição, isenção ou redução de impostos, tarifas de estacionamento diferenciadas, acesso privilegiado a determinadas vias de trânsito, condições especiais de estacionamento e até carregamento elétrico com preços reduzidos.
A lógica passa por criar um quadro comum europeu que permita incentivar este tipo de veículos sem necessidade de regimes complexos e fragmentados entre países.
Para já, não são conhecidos os detalhes finais sobre os equipamentos mínimos ou máximos exigidos para estes automóveis, informação que só será clarificada quando forem publicadas as alterações ao regulamento europeu em causa.
Incentivos adicionais para os construtores europeus
O novo pacote prevê igualmente benefícios específicos para os fabricantes. De acordo com a mesma fonte, os veículos elétricos acessíveis de pequenas dimensões produzidos na União Europeia poderão beneficiar de um regime de supercréditos no cumprimento das metas ambientais. Na prática, cada unidade vendida contará como 1,3 veículos para efeitos de cálculo das emissões médias.
A Comissão Europeia explica que este mecanismo pretende incentivar os construtores a produzir e comercializar volumes mais elevados deste tipo de automóveis, criando um efeito positivo indireto no preço final para os consumidores. A expectativa é que o aumento da oferta contribua para tornar estes modelos mais acessíveis ao grande público.
Metas ambientais mais flexíveis
O Pacote Automóvel agora apresentado introduz também uma alteração relevante no calendário da transição energética. Segundo o Notícias ao Minuto, a Comissão Europeia eliminou a exigência de que todos os automóveis vendidos na União Europeia a partir de 2035 tenham de ser exclusivamente elétricos ou movidos a hidrogénio.
A nova abordagem estabelece uma redução de 90% das emissões de gases poluentes, sendo que os restantes 10% poderão ser compensados através da utilização de aço de baixo carbono produzido na UE ou pelo recurso a combustíveis sustentáveis. Estão ainda previstos valores específicos para diferentes tipos de veículos, como furgões e pesados.
Esta flexibilização, defendida há vários anos pela indústria automóvel, permite manter em circulação soluções como motores híbridos, híbridos plug-in, mild-hybrid, motores de combustão mais eficientes e extensores de autonomia, desde que enquadrados nos novos limites ambientais.
Com este pacote, Bruxelas procura equilibrar ambição climática, competitividade industrial e acessibilidade para os consumidores, num setor que continua a ser estratégico para a economia europeia e para a mobilidade quotidiana de milhões de cidadãos.
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