Com a mudança da residência fiscal, muitos condutores questionam se é necessário proceder à alteração da morada na carta de condução. Este artigo visa esclarecer esta dúvida com base nas atualizações legislativas ocorridas em 2017.
É necessário alterar a morada da carta de condução?
Desde 2017, a resposta é não. A alteração da morada na carta de condução não é obrigatória quando ocorre uma mudança de residência fiscal. A razão para esta dispensa reside nas alterações implementadas no âmbito do projeto “Carta Sobre Rodas“, integrado no programa Simplex do Governo Português.
Informação na base de dados do IMT
As cartas de condução emitidas a partir de janeiro de 2017 deixaram de apresentar qualquer referência à morada do condutor. Essa informação passou a constar exclusivamente na base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), sendo extraída do Cartão de Cidadão.
Alteração no cartão de cidadão
Assim, caso haja uma mudança de residência fiscal, apenas é necessário proceder à alteração da morada no Cartão de Cidadão. Esta medida visa simplificar procedimentos administrativos, integrando informações como morada, fotografia e assinatura num único registo para ambos os documentos.
Revalidação online da carta de condução
Para facilitar procedimentos como revalidação, emissão de 2ª via ou substituição da carta de condução, foi desenvolvida uma ferramenta online. Através do portal IMT online, é possível submeter pedidos com um desconto de 10% sobre os preços praticados presencialmente.
A renovação ou substituição da carta tem um custo de 30€ para cidadãos com menos de 70 anos. Optar pela via online representa não apenas uma economia de 3€, mas também uma poupança de tempo e custos associados a deslocações.
A dispensa da alteração da morada na carta de condução após mudança de residência fiscal reflete uma medida de simplificação administrativa e burocrática, proporcionando aos cidadãos uma gestão mais eficiente dos seus documentos.
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