Desde a implementação do sistema da carta de condução por pontos, cada condutor está sujeito a ter pontos atribuídos ou retirados com base nas infrações cometidas ao volante. É fundamental estar informado sobre como verificar os pontos da carta de condução para manter-se consciente do seu estatuto e evitar penalizações.
O regime da carta de condução por pontos entrou em vigor em Portugal no dia 1 de junho de 2016, em conformidade com a décima quarta alteração ao Código da Estrada, promulgada pelo Decreto-Lei nº 116/2015, de 28 de agosto.
Segundo este regime, cada condutor inicia com um total de 12 pontos, os quais são diminuídos em caso de infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários. Para infrações graves, são retirados dois pontos, enquanto que para infrações muito graves são retirados quatro pontos, e para crimes rodoviários a penalização é de seis pontos.
As infrações relacionadas com o consumo de álcool, excesso de velocidade em zonas de coexistência e ultrapassagens antes e nas passagens para peões ou velocípedes têm penalizações específicas. Por exemplo, a condução com uma taxa de álcool entre 0,5 g/l e 0,8 g/l resulta na perda de três pontos, enquanto que uma taxa entre 0,8 g/l e 1,2 g/l implica a perda de cinco pontos. O excesso de velocidade em zonas de coexistência pode resultar na perda de cinco ou três pontos, dependendo da gravidade da infração.
De acordo com o site Turbo, o sistema prevê que, quando restarem apenas quatro pontos na carta de condução, o condutor terá de frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária. Com apenas dois pontos restantes, será necessário realizar um novo exame de Código da Estrada. Caso todos os pontos sejam perdidos, o condutor ficará sem o título de condução por dois anos e terá de reiniciar o processo para obter novamente a carta de condução.
Para verificar os pontos atribuídos ou retirados, os condutores podem aceder ao Portal das Contraordenações Rodoviárias. Para isso, é necessário efetuar um registo no portal, onde poderão consultar não apenas os pontos, mas também as eventuais infrações cometidas que resultaram na perda de pontos.
Manter-se informado sobre os pontos da carta de condução é essencial para garantir uma condução responsável e evitar penalizações desnecessárias.
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