A rotina diária de utilização do automóvel esconde perigos legais que a esmagadora maioria dos automobilistas desconhece por completo. Um simples gesto matinal na hora de cuidar da saúde pode resultar em sanções graves onde o cidadão arrisca perder a carta e suportar multas financeiras de valores astronómicos por conduzir sob o efeito de determinados medicamentos.
A resposta a esta ameaça invisível reside no consumo de fármacos vulgares que contêm substâncias capazes de alterar profundamente o sistema nervoso central. A informação detalhada sobre este rígido quadro sancionatório encontra-se consagrada no Código da Estrada que regula a circulação rodoviária em Portugal.
A legislação em vigor equipara a sonolência induzida por tratamentos médicos à condução debaixo da influência direta do álcool ou de estupefacientes ilegais. O artigo nº 81 deste diploma legal proíbe expressamente a condução sob a influência de substâncias psicotrópicas que afetem a capacidade motora.
O sinal de alerta nas embalagens
A prevenção desta calamidade nas estradas começa no momento exato em que o paciente adquire a caixa do fármaco na sua farmácia de serviço. Os laboratórios encontram-se obrigados a imprimir um pictograma de perigo que consiste num triângulo vermelho com um automóvel preto desenhado no centro.
A presença deste símbolo visual é o que sinaliza estes medicamentos como substância psicotrópicas e transfere imediatamente toda a responsabilidade civil e criminal para o cidadão que decide ignorar o aviso e sentar-se ao volante. Explica a referida fonte que a lei exige que todos os utilizadores da via pública se abstenham de praticar atos que prejudiquem a segurança do trânsito.
O peso financeiro e legal das infrações
Um automobilista fiscalizado nestas condições de letargia comete automaticamente uma contraordenação classificada como muito grave nos registos das autoridades policiais. Indica a mesma fonte que as forças de segurança aplicam coimas que variam entre os 500 euros e os 2.500 euros no momento da infração.
O castigo pecuniário faz-se acompanhar de medidas inibitórias que afetam drasticamente a vida profissional e pessoal do condutor apanhado em flagrante. O infrator enfrenta a proibição de conduzir veículos motorizados por um período de tempo que oscila entre dois meses e dois anos completos.
A lista de compostos problemáticos
O perigo esconde-se frequentemente em tratamentos banais que a população utiliza para curar indisposições passageiras ou dores musculares ligeiras derivadas do cansaço. Os xaropes para a tosse que integram codeína na sua composição destacam-se como um dos principais responsáveis por episódios de sonolência profunda.
A tabela de riscos rodoviários inclui igualmente os anti-histamínicos de primeira geração receitados frequentemente para combater alergias sazonais e a febre dos fenos. O consumo de relaxantes musculares e de medicamentos direcionados para o tratamento da ansiedade afeta drasticamente a capacidade de reação perante um obstáculo.
A fiscalização nas operações de trânsito
As patrulhas destacadas para as estradas portuguesas possuem formação específica para detetar sinais de letargia ou descoordenação motora durante as abordagens de rotina. A submissão a testes de despistagem de substâncias é obrigatória e a recusa imediata constitui um crime de desobediência.
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