O Parlamento Europeu aprovou um novo pacote legislativo que promete alterar profundamente as regras da condução no espaço europeu. A partir de agora, uma proibição de conduzir decretada num Estado-membro passará a ter efeito em toda a União Europeia, mesmo que a carta de condução tenha sido emitida noutro país. A medida visa garantir que os condutores infratores não escapem às sanções apenas por atravessarem uma fronteira.
De acordo com a Euronews, o objetivo é pôr fim a uma lacuna que permitia a muitos condutores continuar ao volante noutros países, mesmo depois de serem sancionados no estrangeiro. Estima-se que, atualmente, cerca de 40% das infrações cometidas fora do país de origem fiquem impunes, precisamente por falta de coordenação entre as autoridades nacionais.
Fim das “zonas livres” para condutores perigosos
Segundo a publicação, a nova lei estabelece que uma inibição do direito de conduzir por motivos graves, como condução sob efeito do álcool ou drogas, excesso de velocidade extremo ou acidentes com feridos graves, terá validade em todo o bloco europeu. Os países serão obrigados a notificar a decisão às restantes autoridades através de um certificado normalizado da União Europeia, que deverá ser reconhecido no prazo máximo de quinze dias.
Explica a mesma fonte que, assim que o país emissor da carta for informado, deve retirar o documento ao infrator, impedindo-o de conduzir em qualquer Estado-membro durante o período da proibição. A medida inclui ainda o uso de telemóveis e dispositivos eletrónicos durante a condução, considerados comportamentos de elevado risco.
Exceções e diferenças entre países
Nem tudo, porém, será automático. A Euronews adianta que cada Estado poderá recusar aplicar uma proibição vinda de outro país, caso a infração em causa não tenha o mesmo enquadramento legal na sua legislação interna. Os exemplos mais citados são os limites de álcool no sangue e as regras de velocidade, que variam significativamente de país para país.
Na prática, apenas infrações consideradas “graves” e claramente tipificadas a nível europeu terão efeito universal. No caso do excesso de velocidade, por exemplo, a suspensão só será válida se o condutor ultrapassar o limite em mais de 50 km/h: um compromisso que, segundo o eurodeputado italiano Matteo Ricci, relator do projeto, foi necessário para garantir a aprovação final da lei.
Cartas de condução digitais e novas regras de exame
O pacote aprovado inclui também uma segunda reforma das regras europeias de condução. Esta introduz cartas de condução digitais, com acesso através do telemóvel, e atualiza os critérios de exame, reforçando a componente prática e as medidas de segurança rodoviária.
De acordo com a Euronews, os novos condutores terão um período probatório mínimo de dois anos, durante o qual enfrentarão sanções mais severas em caso de infrações graves, como condução sob efeito do álcool, ausência de cinto de segurança ou transporte incorreto de crianças.
A nova diretiva permite ainda que jovens de 17 anos obtenham a carta de condução, desde que circulem acompanhados por um condutor experiente até completarem 18. Já os profissionais verão a idade mínima reduzida para 18 anos nos camiões e 21 nos autocarros, medida que procura responder à escassez de motoristas na Europa.
Medidas sob críticas de segurança
Alguns eurodeputados manifestaram preocupação com a redução da idade mínima. A parlamentar grega Elena Kountoura alertou que “os condutores profissionais mais jovens têm maior probabilidade de se envolver em acidentes”, defendendo que o foco deveria estar na melhoria das condições de trabalho e dos salários, e não na redução dos requisitos.
Segundo a mesma fonte, as novas formações darão especial ênfase aos ângulos mortos, condução distraída e interação com peões e ciclistas, em linha com o objetivo da UE de reduzir para metade as mortes nas estradas até 2030.
As cartas de condução continuarão válidas 15 anos para automóveis e motociclos e cinco anos para camiões e autocarros, podendo os Estados reduzir este prazo para condutores com mais de 65 anos.
O novo regime entra em vigor dentro de três anos, tempo necessário para os países adaptarem a legislação nacional. De acordo com a Euronews, a reforma é parte do plano “Visão Zero”, que pretende eliminar completamente as mortes na estrada até 2050.
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