Conhecido popularmente como “selo do carro”, como menciona o Notícias ao Minuto, o Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer alterações significativas a partir de 2026. A medida foi anunciada pelo Governo no âmbito do pacote de simplificação fiscal, aprovado em Conselho de Ministros, e vai unificar o prazo de pagamento deste imposto.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o objetivo é que todos os contribuintes tenham uma data única para pagar o IUC, deixando de estar dependentes do mês da matrícula do veículo. A alteração pretende simplificar o sistema, reduzir esquecimentos e garantir maior transparência no cumprimento desta obrigação fiscal.
Um imposto com novo calendário
Atualmente, o IUC deve ser pago até ao último dia do mês correspondente ao aniversário da matrícula. Isto significa que, por exemplo, um carro matriculado em março tem o imposto a pagamento até ao final desse mês.
A partir de 2026, o sistema muda. Todos os contribuintes passarão a ter uma data única de pagamento: o final de fevereiro. Segundo a Administração Tributária (AT), os veículos cujo imposto seja inferior a 100 euros terão de pagar o valor total nesse mês. Já os casos em que o imposto ultrapasse os 100 euros poderão optar por duas prestações, uma em fevereiro e outra até ao final de outubro.
Débito direto: a opção para não se esquecer
Apesar de ainda pouco utilizada, já é possível pagar o IUC por débito direto, uma modalidade que pode ser ativada no Portal das Finanças e que garante o pagamento automático na data limite definida pela AT.
Segundo a mesma fonte, esta opção está disponível para proprietários de veículos das categorias A, B, C, D e E, desde que o peso seja igual ou inferior a 12 toneladas e o veículo não esteja em regime de locação.
No entanto, há exceções: viaturas com isenção de IUC, nomeadamente as atribuídas a pessoas com deficiência igual ou superior a 60%, e veículos em regime de leasing ou aluguer não podem aderir a este método.
Com o débito direto, o valor é retirado automaticamente da conta bancária do contribuinte, eliminando a necessidade de gerar referências multibanco ou aceder ao portal online. A principal vantagem, explica o Notícias ao Minuto, é evitar esquecimentos que podem resultar em coimas.
O que muda na prática
Com a uniformização do calendário, o Governo espera reduzir os atrasos e facilitar a gestão do imposto. Atualmente, as datas dispersas, dependentes do mês da matrícula, criam confusão entre os contribuintes, sobretudo famílias ou empresas com várias viaturas.
A nova data única permitirá uma gestão centralizada e previsível. Assim, todos os condutores passam a saber que o IUC deverá ser pago em fevereiro, sem exceções.
Um imposto com peso ambiental
O IUC não é apenas uma obrigação fiscal. Segundo o Notícias ao Minuto, o imposto também funciona como instrumento de política ambiental, uma vez que o seu valor é calculado com base na cilindrada, combustível e emissões de dióxido de carbono.
Com o novo modelo, o Governo pretende reforçar essa ligação, associando a simplificação administrativa a uma maior consciencialização ambiental.
Prepare-se para a mudança
Até ao final de 2025, mantém-se a regra atual: pagar o imposto até ao final do mês de matrícula. A partir de 2026, os contribuintes terão de adaptar-se à nova data e, se possível, ativar o débito direto para evitar esquecimentos e coimas.
Trata-se, portanto, de uma medida que promete facilitar a vida dos condutores, garantir maior justiça fiscal e melhorar a eficiência do sistema. Mas, até lá, vale a pena verificar no Portal das Finanças se tem o pagamento em dia, ou se o “selo do carro” está prestes a caducar.
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