Quem nunca atendeu uma chamada rápida enquanto conduz? A prática ainda é comum nas estradas portuguesas, mas a legislação é clara: esta distação durante a condução é uma multa grave que subtrai pontos na carta e pode atingir multas de quatro dígitos. O Código da Estrada protege a segurança rodoviária e pune comportamentos que distraiam o condutor, e o uso do telemóvel é um dos principais alvos.
O que diz a lei
De acordo com o artigo 84.º do Código da Estrada, “é proibida a utilização de aparelhos radiotelefónicos” sem sistema mãos-livres durante a condução. Quem infringir arrisca uma coima entre 250€ e 1.250€. Além da componente financeira, há impacto direto na carta por pontos: a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) confirma que são retirados três pontos por cada infração deste tipo.
Desde a entrada em vigor do regime da carta por pontos, em 2016, os condutores dispõem de 12 pontos iniciais. Ao atingir cinco ou menos, são obrigados a frequentar formação de segurança rodoviária; com três ou menos, devem repetir o exame teórico. Assim, bastam quatro infrações de telemóvel para obrigar um condutor a voltar à sala de aula, e a pagar todas as custas do processo.
Mãos-livres não é carta-branca
Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), usar auricular ou sistema Bluetooth integrado no veículo é permitido. Contudo, o condutor deve garantir que mantém as duas mãos livres e total atenção à estrada. Qualquer distração que resulte em condução perigosa pode, ainda assim, ser enquadrada noutras contraordenações.
O European Transport Safety Council lembra que, mesmo com dispositivos mãos-livres, o risco de colisão aumenta devido à distração cognitiva. É por isso que a recomendação passa por estacionar ou parar em local seguro antes de atender chamadas mais prolongadas.
Estatísticas que preocupam
Dados da ANSR mostram que, em 2024, as infrações por uso de telemóvel representaram cerca de 8 % do total de contraordenações graves registadas. Os números mantêm-se elevados apesar das campanhas de sensibilização regulares conduzidas pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública.
Estudos internacionais, como o publicado pela revista Accident Analysis & Prevention, apontam para um aumento até quatro vezes no risco de acidente quando o condutor utiliza o telemóvel sem mãos-livres. Em Portugal, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária tem reforçado a fiscalização, especialmente em zonas urbanas e vias rápidas.
Pontos podem ser recuperados, mas há limites
Quem perde pontos na carta pode recuperá-los, se não cometer multas durante três anos consecutivos. Além disso, é possível obter um ponto extra (até ao máximo de 15) mediante frequência voluntária de uma ação de formação certificada. O custo é suportado pelo condutor e a duração mínima é de 16 horas, segundo o Automóvel Club de Portugal.
Caso atinja zero pontos, o título de condução é cassado por dois anos. Para recuperar a carta, o condutor terá de repetir todo o processo de obtenção (formação, exame teórico e prático) como se tivesse de tirar a carta pela primeira vez.
Conselhos práticos
- Active o modo “não incomodar” antes de iniciar a marcha; a maioria dos smartphones oferece esta funcionalidade.
- Use Bluetooth integrado ou auricular de botão único se a chamada for imprescindível e curta.
- Planeie paragens em viagens longas para devolver chamadas ou responder a mensagens.
- Eduque passageiros jovens sobre o perigo de distrair o condutor com chamadas ou notificações.
As multas podem doer na carteira, mas a perda de pontos na carta pesa ainda mais no longo prazo. Em última análise, desligar o telemóvel ou, pelo menos, mantê-lo fora das mãos, continua a ser a forma mais simples de evitar acidentes, coimas e a tão temida redução de pontos na carta.
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