O urbanista António Nóbrega promove, no próximo dia 15 de junho, em Albufeira, uma conferência dedicada às recentes alterações introduzidas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, publicadas a 29 de maio.
A iniciativa, realizada em colaboração com a Câmara Municipal de Albufeira, decorrerá entre as 9:00 e as 16:00 e pretende analisar as principais mudanças legislativas que irão impactar os processos urbanísticos, o licenciamento e os mecanismos de controlo administrativo.
Entre os temas em destaque estarão a resolução arbitrária de conflitos, considerada uma inovação relevante no âmbito da gestão urbanística, a utilização da inteligência artificial nos processos urbanísticos, a reformulação dos mecanismos de controlo administrativo, o papel da comunicação prévia e a revogação do deferimento tácito.
Sessão pretende esclarecer novo paradigma da gestão urbanística
Segundo António Nóbrega, “Será uma abordagem objetiva, mas cirúrgica sobre este novo paradigma”.
A sessão deverá reunir profissionais e entidades ligadas ao setor, incluindo representantes das Ordens dos Advogados, dos Arquitetos e dos Engenheiros, bem como da Associação Portuguesa dos Urbanistas e de outras organizações com intervenção na área do ordenamento do território.
Estão igualmente previstas participações de organizações empresariais relacionadas com a habitação, a construção civil e a mediação imobiliária.
O promotor considera que o encontro constituirá “uma oportunidade de debate e esclarecimento desta matéria fundamental em todos os domínios da sociedade”.
A conferência pretende contribuir para uma melhor compreensão das alterações legislativas recentemente aprovadas e das suas implicações práticas para profissionais, entidades públicas, empresas e cidadãos.
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