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Auto, Economia, Nacional

Transporta isto no carro? Prepare-se para multas superiores a 1.500€ e outras consequências graves

Multas superiores a 1.500€ e consequências graves aguardam quem desrespeita regras importantes no transporte e segurança rodoviária

10:30 5 Agosto, 2025 18:17 6 Outubro, 2025
Tiago AlcobiaTiago AlcobiaContent Creator
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No dia a dia, muitos condutores desconhecem que transportar certos tipos de mercadorias no carro pode levar a multas elevadas e sanções severas. Em particular, o transporte ilegal de mercadorias perigosas tem vindo a ser alvo de fiscalização apertada pelas autoridades, devido aos riscos que acarreta para a segurança rodoviária e para o ambiente.

O que são mercadorias perigosas?

De acordo com o site especializado em automobilismo Razão Automóvel, mercadorias perigosas são substâncias ou objetos que, pelas suas características químicas, físicas ou biológicas, apresentam riscos para a saúde, segurança, propriedade ou para o ambiente durante o transporte. Exemplos comuns incluem combustíveis, explosivos, gases comprimidos, produtos corrosivos ou tóxicos.

Segundo a legislação portuguesa, o transporte destas mercadorias deve obedecer a regras rigorosas, nomeadamente quanto à embalagem, sinalização e documentação que acompanhe o transporte. O incumprimento destas normas configura uma infração grave.

Fundamentos legais das coimas

O transporte de mercadorias perigosas está regulado pelo Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, que transpõe para Portugal a legislação europeia sobre o tema. Este decreto-lei determina as condições que devem ser cumpridas para garantir a segurança no transporte terrestre.

Por outro lado, o Código da Estrada (Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro) prevê as coimas e penalizações para condutores que não respeitem as normas de segurança, incluindo as que envolvem mercadorias perigosas. As coimas podem atingir valores significativos e variam conforme a gravidade da infração e se há reincidência.

Multas e outras penalizações

O incumprimento das regras sobre o transporte de mercadorias perigosas pode resultar em multas superiores a 1.500 euros. Para além das coimas, os condutores podem ser alvo de outras sanções, como a suspensão ou revogação da carta de condução.

Em situações mais graves, nomeadamente quando o transporte ilegal resulta em acidentes, danos ambientais ou risco para a população, pode ainda existir responsabilização criminal, com penas que incluem a prisão.

Riscos para a segurança rodoviária e ambiental

O transporte inadequado de mercadorias perigosas representa um perigo acrescido nas estradas. O manuseamento incorreto ou a ausência de equipamentos de segurança podem causar acidentes com consequências catastróficas, como incêndios, explosões ou contaminação ambiental.

As autoridades portuguesas reforçam que cumprir as normas não é apenas uma questão legal, mas uma responsabilidade de todos os envolvidos na cadeia de transporte.

Como evitar problemas legais

De acordo com a Razão Automóvel, o melhor conselho para condutores é informar-se rigorosamente sobre os requisitos legais antes de transportar qualquer mercadoria considerada perigosa.

Utilizar veículos e equipamentos adequados, respeitar a sinalização e garantir que a documentação está correta são passos essenciais para evitar penalizações.

Em caso de dúvida, deve sempre recorrer a empresas especializadas no transporte destas mercadorias ou consultar as entidades oficiais.

Leia também: Milhares de portugueses em ‘grande risco’: se o código do seu cartão Multibanco estiver nesta lista, mude-o já

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