Desde junho de 2016, o sistema de carta de condução em Portugal passou a funcionar com base em pontos, o que significa que cada condutor tem uma “pontuação” associada à sua carta. Para evitar surpresas desagradáveis, é importante saber como consultar esses pontos. Neste artigo, vamos explicar como isso se faz e dar uma visão geral do sistema.
O sistema de Carta de Condução por Pontos foi introduzido através de um folheto informativo criado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em colaboração com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Embora não tenha sido uma mudança totalmente inesperada, segundo o Ekonomista, acabou por afetar a vida de todos os condutores que circulam nas estradas do país.
Como consultar os pontos da carta de condução
Para verificar quantos pontos tem na sua carta, precisa de entrar no Portal de Contraordenações Rodoviárias da ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) e fazer o registo. Neste sistema, não só pode verificar os seus pontos, mas também as multas e penalizações.
No momento do registo, vai precisar fornecer informações como nome completo, número de identificação fiscal (NIF), tipo de título de condução, país emissor, número de título de condução, endereço completo, identificação pessoal e endereço de e-mail. Pode também fazer o registo com o seu cartão de cidadão, caso tenha um leitor de cartões ligado ao computador.
Após o registo, irá receber um e-mail com um link para definir a senha de acesso ao portal. A partir desse momento, terá acesso à sua página no portal. É importante notar que apenas infrações que resultam na retirada de pontos são listadas no portal, não delitos menores.
O que é a “Carta por Pontos”
Segundo a ANSR, a “Carta por Pontos” é o título de condução de cada condutor, ao qual são atribuídos inicialmente 12 pontos desde 1 de junho de 2016. Por cada infração grave, muito grave ou crime rodoviário, são subtraídos pontos. Se o condutor não cometer infrações, podem ser atribuídos pontos.
A cada período de três anos sem infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários, são adicionados três pontos ao condutor, até um limite de 15 pontos. No caso de revalidação do título de condução, se o condutor não cometer crimes rodoviários e tiver participado voluntariamente em ações de formação de segurança rodoviária, um ponto é adicionado, elevando o limite máximo para 16 pontos.
Consequências de perder pontos na carta
Quando um condutor atinge apenas quatro pontos, é obrigado a frequentar uma ação de formação em segurança rodoviária. Se a pontuação cair para dois pontos, o titular deve passar por uma prova teórica do exame de condução. Se todos os pontos forem perdidos, a carta é apreendida.
Consultar os pontos regularmente é uma boa forma de se manter informado sobre a situação da sua carta de condução. Evitar infrações e adotar uma condução segura é a chave para manter uma boa pontuação e continuar a desfrutar das estradas de Portugal.
Leia também: Posso pagar uma multa em prestações?
