A condução sob influência de álcool é uma das infrações mais comuns em Portugal, com implicações sérias no Código da Estrada e até mesmo no Código Penal. Entender os limites legais, as coimas e as consequências é fundamental para todos os condutores.
Vamos explorar tudo o que precisa de saber de acordo com a lei portuguesa, com a informação partilhada pelo Razão Automóvel.
Limites Legais
De acordo com o Artigo 81.º do Código da Estrada português, é proibido conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l. Para condutores com menos de dois anos de carta ou motoristas profissionais, o limite é ainda mais restrito, fixado em 0,2 g/l pelo Artigo 82.º.
A condução com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l é considerada crime, sujeita a penalidades mais severas do Código Penal.
Penalidades e Pontos na Carta de Condução
As penalidades para a condução sob influência de álcool incluem a perda de pontos na carta de condução, de acordo com o Artigo 148.º do Código da Estrada. As infrações e perda de pontos variam com a taxa de álcool no sangue:
- Taxa acima de 0,5 g/l (Infração Grave): Perda de três pontos na carta.
- Taxa acima de 0,8 g/l (Infração Muito Grave): Perda de cinco pontos na carta.
- Taxa acima de 1,2 g/l (Crime): Perda de seis pontos na carta.
Inibição de Condução
A inibição de conduzir é uma medida aplicada conforme a gravidade da infração e a taxa de álcool no sangue. As durações incluem:
- Infração Grave (TAS entre 0,5 g/l e 0,8 g/l): Inibição de 1 a 12 meses.
- Infração Muito Grave (TAS entre 0,8 g/l e 1,2 g/l): Inibição de 2 meses a 2 anos.
- Crime (TAS acima de 1,2 g/l): Inibição de 3 meses a 3 anos + sanções penais.
Coimas
As coimas por excesso de álcool variam conforme a categoria do condutor:
- Profissional ou Recém-Encartado (TAS igual ou superior a 0,2 g/l): 250 a 1250 euros (primeira infração), 500 a 2500 euros (segunda infração).
- TAS entre 0,5 g/l e 0,8 g/l: 250 a 1250 euros.
- TAS acima de 0,8 g/l: 500 a 2500 euros.
Exceções
Existem exceções, como condução em circunstâncias extremas (emergência ou defesa da vida/propriedade). A cooperação com autoridades e participação em programas de reabilitação podem reduzir penas de suspensão da carta.
Conduzir sob influência de álcool em Portugal acarreta sérias consequências legais. Conhecer os limites, as penalidades e as exceções é crucial para todos os condutores. A responsabilidade e o respeito pela lei são fundamentais para garantir a segurança nas estradas portuguesas.
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