Mudar de país dentro da União Europeia é hoje mais simples do que nunca em muitas áreas. Mas quando o assunto é levar o carro consigo, a história muda de figura. Atualmente, o processo de registo automóvel transfronteiriço continua a ser complexo, burocrático e altamente dependente de documentos em papel.
De acordo com a Comissão Europeia, esta realidade está prestes a mudar. A instituição apresentou recentemente um pacote de propostas para modernizar as regras de registo de veículos e segurança rodoviária, com vista a facilitar a mobilidade entre estados-membros.
Menos papel, mais digitalização
Segundo a mesma fonte, uma das principais medidas passa pela emissão de certificados de registo e de inspeção digitalizados.
Isto permitirá eliminar grande parte da burocracia associada à revalidação dos documentos, atualmente emitidos apenas em papel.
Atualmente, não existe uma legislação comum da UE sobre registo automóvel. Cada país segue regras próprias, o que obriga os condutores a revalidar o registo sempre que se instalam noutro Estado-membro.
Bases de dados interligadas entre países
A proposta inclui também a criação de bases de dados interligadas a nível europeu. De acordo com a Comissão, esta medida vai permitir o acesso partilhado a informação como a leitura do odómetro, a distância total percorrida desde a fabricação do veículo e outros dados essenciais para combater fraudes na quilometragem.
Inspeções podem ser feitas noutro país
A nova proposta traz ainda maior flexibilidade nas inspeções técnicas periódicas. De acordo com a mesma fonte, será possível realizar estas inspeções temporariamente noutro Estado-membro, mesmo que o carro esteja registado noutro país da UE.
Esses certificados de inspeção terão validade de seis meses e poderão ser usados para efeitos de circulação e revalidação.
Contudo, o teste subsequente deverá ser feito obrigatoriamente no país de registo.
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Regras comuns ainda por aprovar
Apesar de as medidas apontarem para uma simplificação efetiva, ainda não estão em vigor. Conforme explica a Comissão, o pacote legislativo agora apresentado terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.
Segundo o comissário europeu para os transportes sustentáveis, Apostolos Tzitzikostas, trata-se de “um passo essencial para tornar as estradas mais seguras, o ar mais limpo e a vida dos cidadãos mais simples”.
Reconhecimento parcial das inspeções entre países
A proposta não prevê, para já, um reconhecimento total das inspeções feitas fora do país de origem. A Comissão Europeia justifica esta opção com a necessidade de garantir a harmonização técnica dos testes e a existência de preços muito distintos entre Estados-membros.
Ainda assim, os países podem optar, de forma voluntária, por reconhecer os certificados de outros Estados-membros por um período mais alargado.
Ficará mais fácil mudar de país com o carro
Na prática, estas alterações vão facilitar a vida a quem muda de residência dentro da União. A uniformização digital dos documentos e a interligação entre sistemas nacionais permitirão, por exemplo, iniciar processos à distância ou evitar deslocações desnecessárias.
Próximos passos legislativos
O processo de aprovação destas medidas segue agora para discussão no Parlamento Europeu e no Conselho.
Caso avancem, os Estados-membros terão depois de transpor as novas regras de registo automóvel para as legislações nacionais.
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