Receber multas de trânsito pode ser uma situação complicada e stressante, especialmente quando sente que a penalização não foi justa. Em Portugal, existem procedimentos legais que permitem questionar essas decisões, desde que cumpridos os prazos e apresentadas provas sólidas. Este artigo explica os passos essenciais para gerir a sua situação de forma informada e eficaz.
Como contestar uma multa de trânsito em Portugal
Receber uma multa de trânsito pode ser frustrante, sobretudo quando se sente que a penalização foi injusta.
Em Portugal, de acordo com o Resolve Multas, existe um procedimento claro para contestar uma contraordenação, sendo possível apresentar a sua defesa junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), desde que sejam respeitados os prazos legais e fornecidos argumentos válidos.
Conhecer os prazos e procedimentos
O primeiro passo é respeitar o prazo legal para apresentar a defesa: 15 dias úteis a contar da data da notificação. Este prazo é fixado pela legislação portuguesa e o seu incumprimento implica a perda do direito de contestar, obrigando ao pagamento da coima.
Segundo o Resolve Multas, a defesa pode ser enviada por correio registado com aviso de receção, por email com assinatura digital qualificada, ou através do Portal das Contraordenações Rodoviárias, disponível com autenticação por Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
É fundamental reunir toda a documentação necessária antes de apresentar o pedido de anulação e seguir rigorosamente as instruções da ANSR.
Analisar os motivos da autuação
Antes de apresentar a contestação, é essencial compreender o motivo da infração. A notificação deve indicar a data, hora, local e o artigo do Código da Estrada infringido.
Há casos em que a coima resulta de erros administrativos, como dados incorretos da matrícula, fotografias pouco nítidas ou informação incompleta. Estes elementos podem ser usados como base para anular a multa.
Reunir provas e testemunhos
Uma boa contestação deve ser sustentada por provas concretas. De acordo com o Resolve Multas, pode incluir:
- Fotografias do local onde ocorreu a alegada infração, evidenciando má sinalização ou outras condições relevantes
- Declarações de testemunhas que possam confirmar a sua versão dos factos
- Documentos como faturas, bilhetes ou comprovativos de estacionamento, que mostrem que não cometeu a infração
A organização atempada destas evidências aumenta consideravelmente a probabilidade de sucesso.
Ainda poucos usam o Portal das Contraordenações
Apesar de estar disponível desde 2016, o Portal das Contraordenações Rodoviárias continua a ser subutilizado. Esta plataforma digital permite aos condutores consultar infrações, submeter defesas, acompanhar o processo e até pedir pagamento em prestações, tudo online e com segurança.
Segundo o Resolve Multas, muitos condutores continuam a preferir o correio tradicional, mesmo tendo ao seu dispor uma via mais rápida e eficiente através do portal, acessível com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Submeter a contestação e acompanhar o processo
Depois de reunir os elementos necessários, deve preencher o formulário de defesa e submetê-lo conforme a via escolhida: correio registado, email com assinatura digital ou através do portal.
É importante guardar uma cópia de toda a documentação e do comprovativo de envio. Após a submissão, pode acompanhar o estado do processo nos canais da ANSR.
Caso a defesa seja recusada, há ainda possibilidade de recorrer ao Tribunal Administrativo, embora isso possa implicar custos adicionais. O Resolve Multas recomenda, nestes casos, o apoio de um advogado com experiência em direito rodoviário.
