A Câmara Municipal de Portimão aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira, 19 de agosto, o início do procedimento para a criação de regulamentação municipal sobre micromobilidade partilhada no concelho.
A proposta foi apresentada pelos vereadores eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/IL e indicados pelo PSD, Carlos Gouveia Martins e Alexandra Evangelista, tendo sido aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD, do PS e de um vereador do Chega. Pedro Xavier e Ester Coelho, também eleitos pelo Chega, votaram contra.
A deliberação não cria, para já, um regulamento definitivo nem prevê a proibição da micromobilidade. O objetivo é iniciar um processo técnico e participado que permita ao Município avaliar a realidade existente, ouvir as entidades envolvidas e definir regras adequadas ao concelho.
Para Carlos Gouveia Martins, “esta deliberação é um passo importante para uma cidade mais moderna, mais segura e mais organizada”.
Município quer regular circulação, estacionamento e uso do espaço público
A proposta pretende estabelecer um enquadramento para trotinetes, bicicletas e outros meios de micromobilidade partilhada, procurando conciliar a inovação com a segurança, a acessibilidade e a utilização ordenada do espaço público.
“Portimão não tem de escolher entre inovação e segurança. As trotinetes, bicicletas e outros meios de micromobilidade partilhada podem ser úteis nas deslocações urbanas de curta distância, mas têm de respeitar os peões, a acessibilidade, o espaço público e as regras da cidade”, afirma o vereador do PSD.
O procedimento aprovado prevê a realização de um diagnóstico técnico prévio, a avaliação dos locais destinados ao estacionamento e à circulação e a identificação de eventuais conflitos com passeios e percursos acessíveis.
Está igualmente prevista a articulação com a EMARP, forças de segurança, operadores, juntas de freguesia, associações representativas de pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada, comércio, turismo e outros interessados.
A proposta será ainda articulada com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Portimão 2024-2034 e, segundo os proponentes, respeita as competências do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, sem interferir com o acesso dos operadores à atividade económica.
Vereadores destacam acessibilidade e trabalho técnico municipal
Durante a reunião, Carlos Gouveia Martins destacou também o trabalho desenvolvido pelos técnicos municipais na área da mobilidade.
“Esta proposta não parte do zero, nem ignora o trabalho técnico que tem sido feito no Município. Pelo contrário, valoriza-o e procura dar-lhe enquadramento político e regulamentar. Fiz questão de reconhecer em reunião de Câmara o trabalho dos técnicos municipais da área da mobilidade, porque uma boa decisão política deve apoiar-se em conhecimento técnico, diagnóstico sério e capacidade de execução”, refere.
Os vereadores do PSD defendem que a discussão não deve centrar-se numa posição favorável ou contrária às trotinetes, mas na capacidade de antecipar problemas e ordenar a utilização do espaço público.
“Uma trotinete mal estacionada pode parecer apenas um incómodo para alguns. Mas para uma pessoa com mobilidade reduzida, uma pessoa cega, um idoso ou uma família com carrinho de bebé pode ser uma verdadeira barreira. A mobilidade sustentável não pode ser feita à custa da mobilidade pedonal e da acessibilidade universal”, sublinha Carlos Gouveia Martins.
Processo avança agora para estudos e auscultação
Os proponentes consideram que a regulamentação deverá permitir compatibilizar novas formas de mobilidade urbana com a segurança dos peões e a proteção do espaço público.
“Portimão precisa de soluções modernas, mas precisa também de ordem, responsabilidade e respeito por todos os utilizadores da cidade. Regular a micromobilidade é proteger os peões, valorizar o espaço público e preparar Portimão para novas formas de mobilidade urbana”, conclui Carlos Gouveia Martins.
Com a aprovação da proposta, a Câmara Municipal fica mandatada para avançar com os estudos, auscultações e procedimentos legais necessários à elaboração de um quadro regulamentar municipal adaptado à realidade do concelho.
Leia também: GNR procura homem desaparecido há duas semanas na serra de Loulé
