Os hospitais do Algarve continuam a tentar recuperar cerca de 400 mil euros relativos a cuidados de saúde prestados a cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal. O valor diz respeito a atendimentos realizados em 2023 e 2024 e resulta de uma dívida inicialmente mais elevada, identificada numa auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Segundo o Correio da Manhã, a auditoria da IGAS tinha apontado, em fevereiro, para cerca de 1,2 milhões de euros por cobrar. Entretanto, a Unidade Local de Saúde do Algarve conseguiu enquadrar mais de 800 mil euros em mecanismos de reembolso, ao abrigo de acordos celebrados com Estados da União Europeia e com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
Um em cada quatro doentes é turista
O problema tem especial peso no Algarve, uma região onde cerca de um quarto dos utentes atendidos nos hospitais são turistas. Ao longo de 2023 e 2024, foram assistidos cerca de 37 mil cidadãos não residentes em Portugal, o que aumenta a complexidade da faturação e da cobrança.
O presidente da ULS do Algarve, Tiago Botelho, reconhece que recuperar estes valores nem sempre é simples. Muitos utentes estrangeiros deixam o país antes de regularizarem os pagamentos, e nem todos apresentam documentação que permita acionar mecanismos de comparticipação ou reembolso junto dos respetivos países de origem.
Apesar da redução da dívida inicial, permanece por cobrar uma parcela de aproximadamente 400 mil euros. A recuperação deste montante é considerada difícil pela administração hospitalar, precisamente por envolver utentes não residentes e situações em que a faturação só é emitida depois da prestação dos cuidados.
Cobrança à entrada ainda não é possível
A IGAS defende que os hospitais deveriam poder cobrar os cuidados de saúde no momento da admissão de cidadãos estrangeiros não residentes, de forma a reduzir o risco de incumprimento. No entanto, a ULS do Algarve garante que o atual sistema informático do SNS não permite aplicar esse procedimento.
Atualmente, o atendimento hospitalar não pode ser condicionado pela capacidade ou garantia de pagamento. Na prática, os cuidados são prestados primeiro e a faturação é emitida depois, o que dificulta a cobrança quando o utente já abandonou o país ou quando faltam elementos para ativar os acordos internacionais existentes.
Perante este cenário, a ULS do Algarve já pediu à Administração Central do Sistema de Saúde alterações ao sistema de faturação. O objetivo é permitir, no futuro, uma cobrança mais eficaz dos cuidados prestados a cidadãos não residentes, sem pôr em causa o acesso aos cuidados de saúde garantido por lei.
Para a região, onde a pressão turística tem impacto direto nos serviços hospitalares, a questão financeira continua a ser relevante. A redução da dívida de 1,2 milhões para cerca de 400 mil euros mostra algum progresso, mas a ULS admite que o modelo atual ainda deixa margem para incumprimentos difíceis de recuperar.
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