A Câmara de Lagoa celebrou esta quinta-feira a escritura de compra dos terrenos das “Alagoas Brancas”, adquirindo os terrenos à empresa Edifícios Atlântico, S.A., pelo valor de 3 milhões e 670 mil euros, depois de no final do ano de 2023 ter celebrado um protocolo de colaboração com o Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que permitiu receber o montante doado pelo governo para a realização da compra dos terrenos.
“O processo de negociação durou vários meses e foram inúmeras as diligências efetuadas pelo executivo permanente para que fosse possível chegar a um acordo de atendimento que permitiu que o ato de ontem fosse uma realidade”, refere o Município de Lagoa em comunicado.
“Além das diligências efetuadas pelo Município de Lagoa, o envolvimento do governo, à data das negociações, foi determinante para o desfecho desta pasta de negociações”, acrescenta.
Os técnicos do Município de Lagoa já se encontram, há alguns meses, a trabalhar no projeto do Parque Natural que ali irá nascer, uma vez que ficou logo acordado no protocolo celebrado com o Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) que os terrenos a adquirir seriam para construir um Parque Natural.
O Município de Lagoa recorda que “o loteamento das Alagoas Brancas é parte integrante do Plano de Urbanização da Cidade de Lagoa, que foi aprovado na reunião de Câmara de 6 de fevereiro de 2008, que tinha definido a zona sul da cidade de Lagoa como zona de expansão de atividades económicas e implantação de áreas industriais de usos múltiplos comerciais e de serviços, pelo que o promotor teve todos os direitos adquiridos para construir naquela zona de cidade”.
Este loteamento e construção no mesmo fez nascer um movimento cívico, a que se juntaram algumas associações ambientalistas, que desde a primeira hora contestaram a construção naquele local porque considerarem que lá existe uma riqueza natural que deverá ser preservada.
Graças ao entendimento com o promotor, que abdicou de todos os seus direitos, foi possível ao Município de Lagoa chegar “a um acordo que permitiu comprar os terrenos e preservar aquela zona da cidade, onde já em 2021 o atual Executivo passou a classificar aquela zona, através do PDM, como solo rural, para que jamais fosse possível construir no local”.
“Este é um momento de enorme satisfação para mim e para o meu executivo, uma vez que conseguimos resolver um problema que herdámos e que já se arrastava há muitos anos. Penso que Lagoa ficou a ganhar porque conseguimos cumprir com aquilo para o qual sempre estive disponível que era resolver a situação sem nunca hipotecar o futuro de Lagoa e dos Lagoenses”, afirmou Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
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