O Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) poderá comprometer áreas de elevado valor ecológico e a conservação de espécies ameaçadas no Algarve, alertou esta terça-feira a Plataforma pela Sustentabilidade e Biodiversidade do Algarve e Alentejo (PPSBAA).
Em comunicado enviado à agência Lusa, a organização ambientalista sustenta que o plano identifica, no Algarve e no Alentejo, zonas coincidentes com territórios considerados essenciais para a conservação da natureza e de espécies classificadas como “em perigo” ou “criticamente em perigo” de extinção.
A consulta pública da proposta do PSZAER, disponível no Portal Participa, termina esta terça-feira.
O documento constitui um instrumento nacional de ordenamento do território destinado a identificar as áreas consideradas mais adequadas à instalação de projetos de energias renováveis, incluindo centrais solares, parques eólicos e infraestruturas associadas, com o objetivo de acelerar os respetivos processos de licenciamento.
Proposta abrange cerca de 7% do território continental
A proposta identifica cerca de 7% do território continental com potencial para acelerar projetos solares e eólicos, mas alerta que a concretização depende de rede, licenciamento, mercado e aceitação pública.
A conclusão consta da Avaliação Ambiental Estratégica e proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis, um trabalho técnico colocado em consulta pública sobre a delimitação final das áreas.
Segundo a plataforma, o PSZAER “não garante a salvaguarda do corredor migratório das serras algarvias”, utilizado por milhares de aves durante a migração outonal para África.
No mesmo sentido, adianta, não assegura a integridade dos corredores ecológicos que ligam a Serra de Monchique à Serra do Caldeirão e o nordeste algarvio ao vale do Guadiana e à Estremadura espanhola.
A plataforma sustenta que o plano abrange montados, mosaicos agroflorestais de azinheira e sobreiro, bem como habitats considerados “fundamentais para várias espécies com estatuto de conservação crítico”.
Plataforma alerta para riscos sobre espécies ameaçadas
De acordo com a organização ambientalista, a inclusão destas áreas sensíveis aumenta o risco de mortalidade por colisão, fragmentação e perda de ‘habitats’, bem como do chamado “efeito barreira”.
Para a PPSBAA, fica comprometida a sobrevivência de espécies como o abutre-preto, britango, cegonha-preta, águia-imperial-ibérica, abetarda, sisão, rolieiro, francelho, tartaranhão-caçador, cortiçol-de-barriga-preta, morcego-de-ferradura-mourisco, morcego-rato-pequeno, gato-bravo, coelho-bravo e lince-ibérico.
No caso do lince-ibérico, a plataforma refere que o plano inclui, no nordeste algarvio, áreas de reprodução e expansão da espécie, alertando que a crescente artificialização do território “poderá também afetar habitats essenciais para a águia-de-bonelli e a águia-imperial-ibérica”.
A plataforma considera que as opções previstas no PSZAER comprometem “décadas de investimento público e científico” na recuperação destas espécies, ao reduzirem as condições ecológicas necessárias para a consolidação das suas populações no sul de Portugal.
Ambientalistas defendem prioridade às áreas já artificializadas
Como alternativa, a PPSBAA defende que a expansão das energias renováveis deve privilegiar áreas já artificializadas, como edifícios, zonas industriais e outras infraestruturas, bem como o sobre-equipamento e a repotenciação de parques eólicos existentes, reduzindo a necessidade de ocupar novas áreas naturais.
Por estes motivos, a plataforma manifesta a sua oposição ao PSZAER, apelando à revisão da proposta para compatibilizar o desenvolvimento das energias renováveis com a proteção da biodiversidade.
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