As alterações à Lei da Nacionalidade poderão provocar perdas económicas de 15,9 mil milhões de euros em Portugal ao longo de uma década, segundo um estudo da ISEG Junior Business Consulting encomendado pela SJC – Associação para a Participação Cívica.
Perante as conclusões apresentadas no documento, a associação solicitou uma audiência ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
No cenário mais desfavorável, “marcado por uma quebra profunda da confiança na estabilidade regulatória portuguesa, o impacto económico poderá atingir 655,1 milhões de euros no primeiro ano (2026), 8,37 mil milhões de euros em cinco anos e 23,54 mil milhões de euros ao longo de uma década”, indica o estudo.
Num cenário conservador, ou de base, o “impacto económico estimado ascende a 401 milhões de euros no primeiro ano, 5,53 mil milhões de euros em cinco anos e 15,9 mil milhões de euros em 10 anos”, lê-se no documento.
Aumento do prazo de residência poderá afastar investidores
De uma forma sintética, o estudo analisa o impacto económico decorrente do aumento do prazo de residência necessário para a naturalização, em conjunto com outras alterações recentes que reduziram a atratividade de Portugal, nomeadamente o fim da via imobiliária do regime ARI [Autorização de Residência para Investimento, conhecido também por ‘vistos gold’], a extinção do regime fiscal do Residente Não Habitual e a instabilidade operacional associada à AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo].
De acordo com o estudo, “o prolongamento do prazo para obtenção da nacionalidade poderá funcionar como um fator adicional de dissuasão para residentes, investidores, empreendedores e trabalhadores qualificados”.
Segundo o relatório, “a perda acumulada de receita pública poderá situar-se entre 76,55 e 108,4 milhões de euros no primeiro ano, entre 1,44 e 2,04 mil milhões de euros em cinco anos e entre 4,52 e 6,4 mil milhões de euros ao longo de uma década”.
Segurança Social entre as áreas mais afetadas
A Segurança Social, refere o estudo, “será uma das áreas mais afetadas”, com as perdas estimadas a oscilarem entre 35,62 e 60,63 milhões de euros no primeiro ano, entre 840,28 milhões e 1,43 mil milhões de euros em cinco anos e entre 2,88 e 4,89 mil milhões de euros em 10 anos.
“A redução da base contributiva poderá resultar da menor entrada ou permanência em Portugal de trabalhadores qualificados, empresários e outros residentes abrangidos pelos vistos D e pelo regime ARI”, estima o estudo.
O consumo dos residentes estrangeiros representa a maior componente das perdas económicas identificadas pelo estudo, em que a redução estimada do consumo poderá atingir entre 143,84 e 199,89 milhões de euros no primeiro ano, 2,9 e 4,03 mil milhões de euros em cinco anos e entre 8,96 e 12,45 mil milhões de euros em 10 anos.
O impacto pode afetar diretamente setores como habitação, restauração, saúde privada, educação, comércio, lazer e outros serviços locais.
Os serviços profissionais, incluindo advogados, consultores fiscais, notários, agentes imobiliários e empresas de relocalização, também serão afetados, com perdas estimadas entre 49,87 e 72,74 milhões de euros no primeiro ano, entre 317,64 e 463,26 milhões de euros em cinco anos e entre 618,84 e 902,55 milhões de euros em 10 anos.
Lisboa, Algarve e Porto entre as regiões mais expostas
Já a redução acumulada do investimento poderá situar-se “entre 130,69 e 274,06 milhões de euros no primeiro ano”, atingindo um valor entre 1,81 e 3,79 mil milhões de euros ao longo de uma década.
O estudo da ISEG Junior Business Consulting para a SJC alerta ainda para o risco de parte deste investimento e consumo “ser redirecionado para países concorrentes como Espanha, Itália, Grécia e Emirados Árabes Unidos, que mantêm regimes destinados à atração de capital, talento e residentes internacionais”.
O impacto económico não será uniforme em todo o território português, com Lisboa, Algarve e Porto entre as regiões mais expostas.
A associação representa nacionalidades das Américas, Europa, África, Médio Oriente e Ásia.
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