A União Europeia (UE) fechou um acordo provisório para criar, pela primeira vez, regras mínimas comuns sobre bem-estar e rastreabilidade de cães e gatos, e isso vai mexer com a forma como os animais são vendidos, doados e acompanhados, afetando criadores, lojas, abrigos e também quem compra ou adota.
Segundo o portal espanhol Noticias Trabajo, o entendimento foi alcançado entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu, mas ainda não é definitivo: precisa de aprovação formal de ambas as instituições para poder entrar em vigor.
O objetivo declarado é travar o comércio ilegal, reforçar a proteção dos animais e criar regras mais uniformes num mercado onde, até aqui, as exigências variam muito de país para país, incluindo em Portugal.
Microchip e registo: a mudança que vai chegar a quase todos
A base do novo pacote é clara: todos os cães e gatos na UE deverão ser identificáveis com microchip e registados em bases de dados nacionais interoperáveis (ou seja, capazes de “falar” entre si), com acesso online.
Para a atividade comercial, a regra é mais imediata: antes de serem vendidos ou doados, os animais terão de estar microchipados e registados, o que dificulta a circulação “anónima” e a venda sem origem clara.
Já para tutores que não vendem animais, o calendário é mais longo: o Parlamento Europeu aponta para obrigatoriedade após 10 anos no caso dos cães e 15 anos no caso dos gatos, uma transição pensada para evitar ruturas e permitir adaptação.
Limites à criação e travão a práticas abusivas
O acordo também endurece o lado do bem-estar, com regras que procuram reduzir reprodução intensiva e problemas de saúde associados à criação. Entre as medidas, está a proibição de consanguinidade próxima (pais e filhos, avós e netos, irmãos e meio-irmãos).
Outro ponto sensível é a criação orientada para “traços extremos”: o texto prevê travões à reprodução de animais com características conformacionais exageradas quando isso implicar riscos significativos para a saúde e bem-estar.
Há ainda medidas com impacto em concursos e exposições: animais com traços extremos ou mutilações deverão ficar de fora de competições, espetáculos e mostras, numa tentativa de desincentivar padrões que prejudicam os próprios animais.
Importações, “viagens” e prazos: porque se fala tanto em 2028
Nas entradas vindas de fora da UE, e segundo o Noticias Trabajo, a proposta reforça a rastreabilidade: cães e gatos importados para serem colocados no mercado terão de ser registados numa base nacional num prazo de cinco dias úteis após a entrada.
E há um detalhe que pode afetar quem viaja: o acordo aponta para uma base de dados de “viajantes”, com pré-registo pelo dono pelo menos cinco dias antes em movimentos não comerciais, para ajudar a detetar padrões suspeitos e fechar brechas usadas no tráfico.
Quanto ao calendário, a ideia-chave é esta: criadores, vendedores e abrigos terão quatro anos para se preparar, mas a aplicação a tutores (sem atividade comercial) é muito mais tardia, e tudo depende ainda da aprovação formal final. É por isso que há quem associe o impacto mais visível ao horizonte de 2028, embora não seja uma “mudança de um dia para o outro”.
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